O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 4ª feira (18.jun.2025) o fim do sigilo sobre a investigação que apura o uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fins políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, o relatório da PF (Polícia Federal) que lista os indiciados no caso se tornou público. O documento aponta a existência de uma organização criminosa instalada no interior da Abin. O grupo articulava o monitoramento de adversários políticos, com a produção de dossiês para alimentar uma estrutura ligada ao “gabinete do ódio”.
O material mostra os nomes dos investigados divididos por núcleos. Inclui desde políticos do alto escalão a servidores da Abin, policiais federais e militares cedidos à agência.
Jair Bolsonaro e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, integravam o núcleo estratégico. Segundo o documento entregue ao STF, eles definiam alvos de ações clandestinas e se beneficiavam politicamente da estrutura.
Eis os indiciados no caso da “Abin paralela”:
Núcleo da estrutura paralela (comando e alta gestão):
- Alexandre Ramagem Rodrigues;
- Paulo Maurício Fortunato Pinto;
- Frank Márcio de Oliveira;
- Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho.
Núcleo da estrutura paralela (assessoria da alta gestão e execução de ações clandestinas):
- Felipe Arlotta Freitas;
- Henrique César Prado Zordan;
- Alexandre Ramalho Dias Ferreira;
- Luiz Felipe Barros Felix;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Carlos Magno de Deus Rodrigues;
- Giancarlo Gomes Rodrigues.
Núcleo de gestão do Doint (Departamento de Operações de Inteligência):
- Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves;
- Marcelo Furtado Martins de Paula;
- Luiz Gustavo da Silva Mota.
Demais condutas individualizadas identificadas com imputação:
- Eriton Lincoln Torres Pompeu;
- Alexandre de Oliveira Pasiani;
- José Matheus Salles Barros;
- Mateus de Carvalho Sposito;
- Alan Oleskovicz;
- Ricardo Wright Minussi;
- Rodrigo Augusto de Carvalho Costa;
- Lucio de Andrade Vaz Parente;
- Alexandre do Nascimento Cantalice;
- Victor Felismino Carneiro;
- Bruno de Aguiar Faria;
- Alessandro Moretti;
- Luiz Carlos Nobrega Nelson;
- José Fernando Moraes Chuy.
Bolsonaro, identificado como “01” e principal beneficiário das operações, não foi indiciado por já responder à ação penal da Petição 12.100/DF. Mesmo assim, sua conduta foi registrada no inquérito para possível responsabilização no futuro.
O fim do sigilo foi determinado depois de uma série de vazamentos do relatório final da PF, que resultaram em reportagens “confusas, contraditórias e errôneas”, segundo Moraes.
Investigação
A apuração começou em março de 2023, a partir de uma reportagem de O Globo revelando o uso de um software secreto pela Abin para monitoramento de cidadãos. Desde então, a PF conduziu diligências e perícias. O resultado foi entregue ao STF em 12 de junho.
Agora, com o sigilo levantado, os autos foram encaminhados à PGR (Procuradoria Geral da República), que terá 15 dias para se manifestar. O sigilo será mantido só sobre documentos que tratam de dados fiscais e bancários dos investigados.
Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo é necessária para evitar interpretações equivocadas e proteger a integridade da instrução processual.