A crise na educação brasileira voltou ao centro do debate em audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira,18, onde representantes de universidades, professores e estudantes cobraram do governo Lula um reforço urgente no orçamento para viabilizar as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei 2614/24. A unânime insatisfação expõe a fragilidade do financiamento educacional e pressiona o Executivo a agir para evitar que o plano se torne, nas palavras dos críticos, “um documento de palavras mortas”.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, foi categórica ao defender um investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. “Sem orçamento robusto, não conseguimos garantir nenhuma meta discutida nesse novo plano ou em qualquer outro”, afirmou. A declaração reflete a angústia de estudantes que enfrentam dificuldades de acesso e permanência nas universidades, agravadas por cortes históricos no setor.
Na mesma linha, o vice-presidente regional do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), Emerson Monte, destacou a necessidade de superar o atual patamar de investimento, que gira em torno de apenas 2 mil dólares por estudante. “Isso é insuficiente para garantir qualidade e expansão”, criticou, apontando para a defasagem do Brasil em relação a outros países.
O reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Marcelo Pereira, representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), reforçou a gravidade da situação: “O orçamento escasso ameaça o patrimônio público que são nossas universidades. Não abrimos mão da qualidade, mas precisamos de recursos.”
Metas ambiciosas, desempenho pífio
O novo PNE estabelece metas ambiciosas até 2034, como elevar de 21,6% para 40% a taxa de jovens de 18 a 24 anos na graduação e aumentar de 22,6% para 40% o percentual de jovens de 25 a 30 anos com ensino superior completo. Além disso, busca alcançar 1,6 milhão de concluintes por ano, com pelo menos 300 mil titulações em instituições públicas, e melhorar a qualidade do ensino, com 70% de docentes em tempo integral e 95% de mestres e doutores em atividade.
O diretor de estatísticas do INEP, Carlos Eduardo Moreno, comparou as metas a padrões internacionais, como os da Alemanha, mas alertou que o sucesso depende de uma estratégia robusta de escolarização.
O Ministério da Educação, representado por Adilson de Carvalho, tentou responder às críticas listando iniciativas como o Bolsa Permanência, que beneficia 16 mil estudantes com R$ 1.400 mensais, o Pé-de-Meia Licenciaturas e a recém-criada Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Carvalho também destacou o impacto de programas como o SISU, que ofertou 4 milhões de vagas desde 2010, o ProUni, com 7 milhões de bolsas em 20 anos, e o FIES, que financiou 2,9 milhões de estudantes.
No entanto, o relator da comissão especial, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apontou falhas: “Apesar dos números expressivos, o ProUni enfrenta ociosidade preocupante, e o FIES registra queda significativa de candidatos.”
As queixas não pararam por aí. O deputado Átila Lira (PP-PI) cobrou mais atenção ao orçamento de ProUni, FIES e institutos federais, enquanto a deputada Professora Goreth (PDT-AP) exigiu financiamento diferenciado para enfrentar as desigualdades de acesso e formação de professores na Amazônia. As demandas reforçam o diagnóstico de uma educação superior em crise, marcada por recursos insuficientes e desafios regionais.
O governo Lula, que assumiu com a promessa de priorizar a educação, enfrenta agora pressão crescente para transformar discursos em ações concretas. Sem um aumento significativo no orçamento, as metas do novo PNE correm o risco de se tornarem inalcançáveis, aprofundando a exclusão educacional e frustrando as expectativas de estudantes, professores e gestores.
A sociedade espera respostas urgentes para que a educação, de fato, seja tratada como prioridade nacional.
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