A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou nesta 2ª feira (23.jun.2025) a suspensão temporária do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis) e a redução do escopo do LPC (Levantamento de Preços de Combustíveis).
A medida foi tomada por causa dos cortes orçamentários da agência. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões da ANP em decreto (íntegra – PDF — 3 MB) publicado em 30 de maio. Com essas restrições, o total de despesas discricionárias autorizadas para a agência diminuiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões em 2025.
As medidas emergenciais começarão a ser adotadas a partir de 1º de julho de 2025. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 282 kB).
Em nota, a diretoria da ANP declarou que a redução orçamentária da ANP “não é recente”. Em valores corrigidos pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, uma redução de 82%, segundo a ANP.
A agência disse estar “concentrando esforços para tentar reverter esse quadro junto às autoridades competentes, buscando recompor os limites da Agência aos níveis que permitam manter a continuidade das operações planejadas para o exercício de 2025”.
Dentre as medidas “emergenciais” estão:
- análise de ineficiência de contratos da ANP para identificar e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários;
- suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis de 1º a 31 de julho de 2025;
- redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho —estava previsto atingir 459 municípios no 2º semestre de 2025. Com o corte, ao longo de todo 2º semestre, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;
- redução das despesas com diárias e passagens áreas;
- redução dos recursos destinados à fiscalização;
- realização de reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares de forma remota.