Festividades juninas esvaziam Brasília, adiando debates e concentrando votações em apenas um dia após feriado de São João
Brasília – Com o aroma de quentão e o ritmo do forró ainda ressoando, a Câmara dos Deputados em Brasília vivencia nesta semana um cenário atípico de “recesso informal”, que neste ano parece ser a regra, com os corredores do poder legislativo visivelmente esvaziados em razão das tradicionais festas juninas e do feriado de São João. A agenda parlamentar, reflexo direto dessa atmosfera festiva, apresenta-se consideravelmente enxuta, concentrando a maior parte das discussões e votações em uma única sessão deliberativa, agendada para a próxima quarta-feira (25).
Tradicionalmente, a segunda quinzena de junho, invariavelmente, imprime um compasso diferente no ritmo dos trabalhos legislativos no Brasil. Com o Dia de São João, celebrado na terça-feira (24), muitos dos 513 deputados federais optam por permanecer em seus estados de origem, imersos em compromissos com suas bases eleitorais e participando ativamente das festividades regionais que marcam o período. Essa estratégia, embora legítima do ponto de vista da representação política, tem como consequência um ambiente com pouquíssimo espaço para a aprovação de projetos de lei de grande envergadura ou para debates mais aprofundados no plenário.
A pauta prevista para o período de 23 a 27 de junho (confira a íntegra aqui) oferece um retrato nítido dessa realidade, ao indicar que a “única sessão de votações será na quarta, semipresencial, na ressaca do feriado de São João”. Este cenário levanta importantes questionamentos sobre a consistência do ritmo legislativo e a capacidade do Congresso Nacional de manter uma cadência de trabalho ininterrupta diante de feriados prolongados ou eventos culturais de forte apelo popular. A prioridade dos congressistas, neste momento, parece estar mais voltada para a articulação local do que para as deliberações em Brasília.
O que pode avançar na escassa pauta desta semana?
Ainda que o clima seja de “recesso informal”, a máquina legislativa não para completamente. A expectativa é que a sessão plenária da próxima quarta-feira (25), com início previsto para as 13h55 com as “Breves Comunicações” e a “Ordem do Dia” a partir das 15h55, concentre os poucos temas que conseguiram superar o clima festivo e serem incluídos na pauta de votações. Diversos projetos de lei (PLs) e projetos de decreto legislativo (PDLs), muitos deles já em regime de urgência, compõem essa lista reduzida, que, no entanto, abrange temas de inegável relevância social, econômica e política.
Confira abaixo os principais projetos que estão na mira da Câmara para a votação de quarta-feira:
Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) – PL 892/2025: Este projeto, de autoria do Deputado Afonso Motta, busca instituir o Presiq. O requerimento de urgência para sua apreciação é um dos primeiros itens da pauta, visando “tramitar de forma mais rápida, sem passar por comissões”, conforme detalha o documento. A iniciativa demonstra a intenção de acelerar o fomento e a sustentabilidade de um setor industrial estratégico para o país, possivelmente em resposta a demandas recentes ou crises específicas. A rapidez na tramitação, dispensando as comissões temáticas, sinaliza um interesse governamental ou de grandes bancadas em sua aprovação célere.
Instituição de Agosto como mês de Combate às Desigualdades – PL 4035/2023: Proposto pelo Deputado Guilherme Boulos, este projeto, que já teve seu regime de urgência aprovado em 18 de outubro de 2023, busca designar o mês de agosto para a intensificação de ações e debates sobre o persistente desafio das desigualdades no Brasil. Embora com um caráter mais simbólico e de conscientização, a aprovação de um PL como este reforça a agenda social do Congresso e pode abrir caminho para futuras políticas públicas. O documento menciona que o projeto já conta com pareceres favoráveis de comissões importantes como Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Constituição e Justiça e de Cidadania, o que sugere um amplo consenso.
Maior rigor Contra Agressões com Medida Protetiva – PL 6020/2023: De autoria da Deputada Dra. Alessandra Haber, este projeto visa endurecer a legislação contra agressores que descumprem medidas protetivas. Um ponto crucial, e que tem sido objeto de debate na sociedade, é que “a lei vai considerar que o agressor descumprirá a medida protetiva se houver alguma aproximação com a vítima, mesmo que ela concorde com isso.” Essa alteração é fundamental para coibir a manipulação e reincidência de agressores, fechando uma brecha legal que muitas vezes colocava a vítima em risco novamente. A aprovação da urgência em 05 de dezembro de 2024 demonstra a prioridade dada ao combate à violência de gênero.
Destinação de Recursos do Fundo Social para Assistência Estudantil – PL 3118/2024: Este projeto, originário do Senado Federal, propõe alterar leis existentes para permitir que recursos do Fundo Social sejam direcionados a “políticas de assistência estudantil e ações afirmativas de ingresso na educação superior e profissional pública”. É uma medida de grande impacto social, visando ampliar o acesso e a permanência de estudantes em instituições federais, especialmente aqueles beneficiados por cotas e programas de reserva de vagas. A aprovação de sua urgência em 13 de novembro de 2024 reflete a importância estratégica desse tema para a inclusão social e o desenvolvimento educacional do país.
Atualização da Tabela do Imposto de Renda (IR) – PL 2692/2025: De iniciativa do Deputado José Guimarães (PT-CE), este PL busca “atualizar a tabela do Imposto de Renda para seguir isentando as pessoas que ganham até dois salários mínimos”. Este é, sem dúvida, um dos temas mais esperados e de maior apelo popular na pauta. A defasagem da tabela do IR afeta milhões de trabalhadores, e sua correção é uma demanda constante da sociedade. A urgência para este projeto foi aprovada mais recentemente, em 16 de junho de 2025, com o Deputado Arthur Lira como relator, o que pode indicar um movimento de articulação para sua aprovação.
Mudança de nome da Sala de Reuniões do Colégio de Líderes – PR 27/2025: Embora de menor impacto legislativo direto, este Projeto de Resolução, apresentado pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), visa alterar a denominação da “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. É uma homenagem a uma figura política de relevância histórica, e sua inclusão na pauta demonstra o espaço para pautas institucionais e simbólicas. A urgência foi aprovada em 16 de junho de 2025, entretanto, deputados de partidos mais a direita, como o PL, são contra o projeto.
Suspensão de Portaria sobre Trabalho em Feriados no Comércio – PDL 405/2023: Proposto pelo Deputado Luiz Gastão, este Projeto de Decreto Legislativo busca “sustar a portaria do governo Lula que passava a exigir autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio.”Este PDL é de extrema importância para o setor de comércio e serviços, que tem defendido a flexibilidade nas regras de trabalho em feriados, alegando impactos negativos na economia caso a portaria seja mantida. A aprovação de sua urgência em 21 de novembro de 2023 indica o peso das bancadas ligadas ao comércio. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), também apresentou proposta para derrubar a medida.
Estratégia Nacional de Saúde – PL 2583/2020: Este projeto, apresentado pelo Deputado Doutor Luizinho, tem como objetivo “instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivo às indústrias que produzam equipamento para o setor de saúde no Brasil”. A proposta busca fortalecer a indústria nacional de saúde, reduzindo a dependência externa e garantindo a autonomia do país na produção de insumos, medicamentos e equipamentos essenciais, especialmente em um cenário pós-pandemia que ressaltou a vulnerabilidade da cadeia de suprimentos global. Sua urgência foi aprovada em 12 de dezembro de 2023.
Regulamentação de Programas de Milhagem – PL 2767/2023: De autoria dos Deputados Amom Mandel e José Guimarães, o projeto tem como objetivo “regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas”. Esta medida pode trazer mais segurança jurídica e clareza para os milhões de consumidores que utilizam esses programas, que atualmente operam com regras muitas vezes confusas e pouco transparentes. A aprovação da urgência em 21 de dezembro de 2023 sinaliza a preocupação com a defesa do consumidor.
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) – PL 458/2021: Originário do Senado Federal, o Rearp é um mecanismo que permite a pessoas físicas “atualizem o valor de bens móveis e imóveis no Brasil para declaração no Imposto de Renda” com um imposto reduzido, e também autoriza a “regularização de bens que tenham sido declarados de forma incorreta”. É uma ferramenta importante para a regularização fiscal, a arrecadação de impostos e a formalização de patrimônios que, por diversas razões, não foram devidamente declarados ou foram subavaliados. A urgência foi aprovada em 15 de agosto de 2024.
Alteração da Lei das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) – PL 2978/2023: Também vindo do Senado Federal, este projeto “altera a Lei das SAFs, as Sociedades Anônimas do Futebol”, com o propósito de “mudar regras de governança para resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes”. É uma pauta vital para o futuro do futebol brasileiro, buscando maior profissionalização da gestão dos clubes e proteção aos investimentos que têm sido feitos no setor. A aprovação da urgência em 18 de novembro de 2024 destaca a importância econômica e social do esporte no país.
Regras Mais Rígidas para Descontos de Aposentados – PL 1546/2024: Proposto pelo Deputado Murilo Galdino, este PL “aperta as regras para autorização de descontos na folha de pagamentos dos aposentados, objetivando o combate a fraudes”. A proposta exige formas mais seguras de autorização, como “escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada”, buscando proteger os idosos de golpes, empréstimos fraudulentos e descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A aprovação da urgência em 20 de maio de 2025 reflete a crescente preocupação com a vulnerabilidade dessa parcela da população.
Criação de Cargos Comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF) – PL 769/2024: De autoria do próprio Supremo Tribunal Federal, este projeto “cria cargos comissionados nos gabinetes de ministros do STF”. A matéria, que trata da estrutura de pessoal da mais alta corte do país, é um tema sensível, pois envolve a estrutura administrativa de um poder e pode gerar debates sobre custos e eficiência. Sua urgência foi aprovada em 08 de abril de 2025.
Dia Nacional do Orgulho Autista – PL 3391/2020: Por fim, este projeto, também originário do Senado Federal, visa “instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista”.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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