Na surdina, o prefeito Igor Normando (MDB) enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que, na prática, acaba com uma das maiorias conquistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a chamada Parcela Extra ou 14° salário.
O PL altera o Art. 2º da Lei nº 9.988/2023 para que a Parcela Extra seja paga exclusivamente com recursos da União, limitando apenas aos valores transferidos pelo Ministério da Saúde, e impedindo que sejam usados recursos municipais para o seu pagamento.
“Fica vedada a utilização de recursos próprios do Município de Belém para complementação, pagamento ou qualquer forma de custeio da ‘Parcela Extra´.”, diz o projeto.
Os pagamentos realizados pela gestão do ex-prefeito Edmilson, a partir de 2022 como abono Covid e como Parcela Extra desde 2023, tiveram como fonte recursos próprios, já que os valores transferidos pela União, a título de incentivo, não garantem a integralidade do benefício.
No início deste ano, os ACSs e ACEs tiveram de ir às ruas protestar pelo pagamento da Parcela Extra, que deve ser pago todo mês de janeiro. O prefeito do MDB acabou parcelando o valor, tendo pago 42% até 13 de fevereiro, e o restante foi quitado nos meses de março, abril e maio.
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