O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) repudiou, nesta segunda-feira, 23, as declarações de cunho racistas do prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (PSD), durante sessão solene na Câmara Municipal, em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico, celebrado na cidade no último dia 11. No texto, o sindicato classifica as falas de Aurélio como “criminosas, inconstitucionais e moralmente inaceitáveis”.
Durante o discurso, que viralizou nas redes sociais, o prefeito afirmou: “Esse prefeito é terrivelmente temente a Deus. Se as religiões de matriz africanas precisarem do apoio da prefeitura, a Coordenação de Assuntos Religiosos está de portas abertas e um pastor irá recebê-los e ainda vai dizer: Jesus salva, Jesus cura e se liga para você não ir para o inferno!”
Na sequência, disse ainda: “Não acredito em nada mais do que Jesus Cristo, o resto, pra mim é resto”, citando o coordenador de Assuntos Religiosos do município, pastor Geraldo Teixeira, como “matador de demônios” que receberia representantes de outras crenças.
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O Sintepp disse, no texto, que as declarações não são opinião. “Elas representam um ataque frontal à liberdade religiosa, à dignidade humana e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Não se trata apenas de intolerância: trata-se de racismo religioso institucionalizado, escancarado no discurso de uma autoridade que deveria zelar pela convivência pacífica e pelo respeito à diversidade do povo que governa”, escreveu.
“O pronunciamento do prefeito incorre em múltiplas ilegalidades. Ao associar religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, a entidades demoníacas, o gestor público incita o ódio religioso, em violação direta ao Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza qualquer forma de discriminação religiosa”, disse o Sintepp em outro trecho.
Ao final, a Secretaria Étnico-Racial do Sintepp solicitou que Aurélio:
- Faça retratação pública imediata, com pedido formal de desculpas às comunidades de matriz africana.
- Compromisso da gestão municipal com o princípio da laicidade, assegurando que nenhum cidadão será alvo de proselitismo religioso em espaços públicos.
- Abertura de procedimento legal (Ação por Improbidade Administrativa) pelo Ministério Público do Estado do Pará, com base nas legislações já mencionadas.
- Que a Câmara de Vereadores (as) de Parauapebas abra procedimento investigativo (CPI) para apurar de possível malversação dos recursos públicos pelo gestor municipal.
- Implementação de políticas de educação étnico-racial nas escolas municipais, com formação específica sobre diversidade religiosa e combate ao racismo.
- Que o prefeito Aurélio Goiano assuma o compromisso de inscrever-se em um curso de letramento racial com carga horária de pelo menos 80 horas.
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