Atônito, o governo Lula foi surpreendido com a decisão de Hugo Motta de pautar para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que derruba o decreto do IOF, editado em 3 de junho. Motta fez o anúncio da votação de hoje via postagem no X no fim da noite de ontem.
Logo mais, o Ver-o-Fato publicará reportagem completa sobre o assunto.
Disque Denúncia para maus-tratos de animais pode virar Lei
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Fred Costa (PRD-MG) cria um serviço federal para receber denúncias de maus-tratos contra animais.
Ampla divulgação
Pelo projeto, o governo terá e divulgar um número de telefone para a população entrar em contado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será responsável pelo serviço. Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para o Senado.
Combate à crueldade contra animais
De acordo com o deputado Fred Costa, o combate à crueldade contra animais envolve vários instrumentos. O parlamentar lembrou que ainda em 1998 entrou em vigor uma lei tornou crime cometer abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. Fred Costa também lembrou que já existem delegacias especializadas neste tipo de crime.
Penas
A lei em vigor, prevê pena de detenção de três meses a um ano, mais multa para quem comete o crime de maus-tratos contra animais. A punição aumenta no caso de morte do animal.
Serviço aprovado pela sociedade
O autor do projeto cita a aprovação da sociedade após a criação dos serviços de Disque-Denúncia: “Nós não temos o 190, nós não temos o 193, nós não temos outros tantos disque, e que boa parte deles funcionam? Queremos o mesmo pelos animais por todas as formas de vida, lembrado que quem é ruim com os animais tem maior propensão a ser ruim com os humanos, a teoria do elo, quem pratica crime com os animais tem maior propensão a cometer com os humanos, sobretudo com os vulneráveis, com as mulheres.”
Impostos e censura
Numa trajetória em busca de arrecadação a qualquer custo, taxando tudo e todos, o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já é sinônimo de taxação. Não satisfeito, agora quer agregar à imagem, o de censurador, a despeito de sua narrativa que não engana mais ninguém, de defensor da democracia.
Ofensiva
O governo já fracassou na primeira tentativa do que chama “regulamentar” as Redes Sociais. O tal do Projeto de Lei das Fake News, relatado pelo deputado aliado, Orlando Silva (PCdoB-SP), não prosperou na Câmara, embora aprovado no Senado a toque de caixa.
Censura ampla, geral e irrestrita
Não satisfeito, Lula vai apresentar ao Congresso não apenas um, mas dois projetos de lei com o objetivo de trazer o que graciosamente chama de “mais segurança e responsabilidade na internet”. Quem já teve acesso as discussões fechadas que geraram o rascunho dos dois projetos, afirma que a papelada é uma desavergonhada censura prévia em coisas que cabem, segundo a vontade de seus autores, em quase tudo na vida. Senão vejamos:
– Discurso do ódio — que só a direita faz.
– Fake News — nunca o praticado criminosamente como o faz despudoradamente o mestre da categoria, o deputado André Janones (AVANTE-MG), que curiosamente nunca é incomodado pelo cioso Supremo Tribunal Federal (STF).
– Campanhas de desinformação…
– Há quase uma dezenas de outras tipificações, a maioria de cunho abstrato, que aceitam “interpretações” de acordo com a vontade dos que detém a “caneta”.
Tiro no pé
Uma fonte consultada pela Coluna disse que não há, a menor possibilidade do governo aprovar tais proposta no Congresso, e que essa iniciativa será outro tiro no pé do próprio governo que quer jogar para a platéia assunto tão sensível, e já está dando um jeito de levar o assunto à COP 30.
Aperitivo da COP 30
Nina Santos, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, ligada à Presidência da República, dá pistas sobre a agenda atual do Executivo para o delicado tema da regulação das plataformas. “A nossa agenda toca em vários temas. Uma das prioridades é a regulação ligada às plataformas digitais. A gente entende que precisa avançar para garantir transparência, responsabilização e que sejam capazes de coibir golpes. O governo está preparando projetos nesse sentido. Tem outra pauta que é a ideia de integridade da informação, que foi construída no ambiente internacional, mas também liderada pelo Brasil. Agora toma forma pelo nome Iniciativa Global pela Integridade da Informação e Mudança do Clima, liderada pelo Brasil, ONU e UNESCO, que está desenvolvendo atividades que vão desembocar na COP 30 e que nos ajudam a pensar a relação entre integridade da informação e mudanças no clima.”
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