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Em nota publicada nesta quarta-feira (25) sobre a CPI da Ciclus, instalada na Câmara Municipal de Belém, a assessoria do ex-prefeito Edmilson Rodrigues declarou que “o processo de licitação e contratação foi absolutamente lícito, fundamentado no respeito às leis e no interesse público”.
A nota acrescenta que “o certame licitatório passou pela análise e aprovação prévia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de ter sido avaliado pelo Poder Judiciário, que julgou improcedentes todos os questionamentos”. Leia na íntegra:
Nota sobre a CPI da Ciclus
O ex-prefeito Edmilson Rodrigues, por meio de sua assessoria, informa que acompanha pela imprensa as notícias sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Ciclus Amazônia.
O ex-prefeito reitera que o processo de licitação e contratação da Ciclus foi absolutamente lícito e fundamentado no respeito às leis e ao interesse público.
Reafirma, ainda, que o certame licitatório passou pela análise e aprovação prévia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de um rigoroso e inédito escrutínio pelo Poder Judiciário, que julgou improcedentes todos os questionamentos, em decisões com trânsito em julgado (definitivas, portanto) apresentados contra o edital em quase duas dezenas de ações.
É fundamental recordar que a contratação da Ciclus foi uma resposta profunda e global para a crise da gestão de resíduos sólidos na capital, cuja enorme gravidade já se arrastava por quase duas décadas, através de contratos precários e pela ação criminosa daquilo que se denominou de “Máfia do Lixo”, formada por um conjunto de agentes públicos e privados que por variados mecanismos impediu por muito tempo que o município construísse uma solução duradoura para este seríssimo problema.
Quanto à execução do contrato e regular cumprimento das metas estabelecidas, convém recordar que entre abril e dezembro do ano passado, Belém assistiu ao início da implantação de novo sistema integrado de limpeza urbana, com a melhoria significativa dos serviços prestados e lançamento das bases para as grandes transformações previstas para os primeiros anos de sua vigência, fato atestado é reconhecido por todos.
Assim, é fundamental afirmar que a partir de 1o de janeiro de 2025, a fiscalização e a gestão dos serviços passaram a ser responsabilidade exclusiva da atual gestão, que precisa tornar público os motivos da flagrante queda na qualidade dos serviços ofertados pela concessionária, bem como apontar quais providências adotou no âmbito de suas obrigações como Poder Público concedente desse serviço essencial.
Assessoria Edmilson Rodrigues
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