Em movimento coordenado com Centrão e oposição, presidente da Câmara pauta votação relâmpago de PDL que derruba decreto do IOF, e testa limites da articulação política do Palácio do Planalto
Brasília – A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), configura um movimento de alta octanagem no xadrez político de Brasília. O ato representa não apenas uma derrota iminente para a agenda arrecadatória do governo Lula (PT), mas, fundamentalmente, uma ruptura na liturgia da articulação entre o Executivo e o Legislativo. A inclusão da matéria na ordem do dia, de forma abrupta e sem negociação prévia com o Palácio do Planalto, sinaliza uma inflexão na correlação de forças e expõe as fragilidades da base governista. “Será a prova de fogo da capacidade da ministra da articulação política do presidente da República, na mais importante matéria votada em 2025.”
O protagonismo de Hugo Motta é central para entender a dinâmica. Ao verbalizar anteriormente a insatisfação parlamentar e conceder um ultimato de dez dias ao governo para apresentar alternativas, Motta não age isoladamente, mas como um catalisador do sentimento do Centrão e da oposição. Esses blocos, descontentes com o que consideram uma política fiscal focada no aumento de receita (taxação de impostos) em detrimento de um corte efetivo de despesas, encontraram no decreto do IOF a oportunidade perfeita para uma demonstração de força. A medida é vista como uma solução paliativa que onera a sociedade sem endereçar a questão estrutural do déficit público, uma crítica que ganha tração no Plenário, desde o anúncio do decreto.
A manobra foi executada com precisão cirúrgica no tempo político. A quebra do “prazo informal” para negociação pegou a articulação política do governo de surpresa, impossibilitando uma reação coordenada para reverter votos. Este fato consumado insere-se em um contexto mais amplo de pressão legislativa sobre o Executivo, onde a pauta econômica se tornou o principal campo de batalha. A celeridade para aprovar a urgência do PDL, em um momento anterior, já era um claro indicativo do prognóstico desfavorável ao governo. Regimentalmente, a derrubada do decreto é o desfecho mais provável, consolidando uma derrota simbólica e material para o Planalto.
Em outra ponta, a iminente derrota do governo, materializa efetivamente a insatisfação geral dos congressistas com o calendário de pagamento das emendas impositivas. Até o momento, o governo executou apenas “um traço” da média que é paga normalmente nos finais do primeiro semestre do ano legislativo.
Governo cada vez mais enfraquecido
As motivações subjacentes transcendem o mérito do IOF. No centro da insatisfação parlamentar está a percepção de que o governo federal reluta em apresentar um plano crível para o novo arcabouço fiscal que envolva cortes de gastos. Somado a isso, a questão das emendas parlamentares continua a ser um instrumento de barganha e pressão. Ao agendar a votação de item da chamada uma “pauta-bomba”, o Legislativo envia um recado direto: qualquer avanço na agenda econômica governamental dependerá de concessões substantivas e de uma participação mais efetiva do Congresso nas decisões orçamentárias.
As consequências imediatas da provável derrubada do decreto são duplas. Primeiramente, evidencia a vulnerabilidade da base aliada e a dificuldade do governo em construir um consenso mínimo em torno de sua política fiscal. Em segundo lugar, intensifica a pressão do Centrão e de outros setores por mudanças na condução econômica e por um maior compartilhamento do poder decisório. Este episódio não é um ponto fora da curva, mas um sintoma da complexa dinâmica de um governo de coalizão que ainda busca consolidar sua governabilidade. A capacidade do Executivo de recalibrar sua estratégia de articulação política será determinante para evitar futuras derrotas e garantir a estabilidade de sua agenda que, por sinal, foi apresentada em um documento formalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas que, até agora, foi solenemente ignorada pela cúpula do Congresso Nacional.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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