Uma apuração do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) identificou indícios de fraude no programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), ambos voltados ao financiamento da educação superior no estado. O relatório apontou que 832 alunos beneficiados com bolsas integrais têm renda familiar acima de R$ 1 milhão — condição incompatível com os critérios socioeconômicos exigidos pelos programas. A reportagem foi publicada também pelo G1.
De acordo com o documento apresentado em junho pelo TCE, foram encontrados indícios de irregularidades em 18.383 inscrições, o equivalente a metade das matrículas feitas em 2024. Entre os beneficiários irregulares há empresários e famílias com posse de bens de alto valor, como lanchas e carros de luxo.
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc foram criados em 2023, durante a gestão do governador Jorginho Mello (PL), e são voltados a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O governo estadual adquire vagas em instituições privadas e as destina a alunos com renda familiar de até quatro salários mínimos per capita — oito, no caso do curso de medicina. As bolsas podem ser integrais ou parciais, conforme o programa.
Diferenças entre os programas
- Universidade Gratuita: bolsas integrais para cursos oferecidos por fundações e autarquias municipais universitárias e entidades sem fins lucrativos.
- Fumdesc: bolsas integrais ou parciais para cursos de instituições de ensino superior privadas ou universidades comunitárias.
Ambos os programas exigem critérios como tempo mínimo de residência no estado (cinco anos), situação de desemprego, análise de renda e posse de bens pelo grupo familiar.
Quais foram as principais suspeitas encontradas?
Resumo dos problemas encontrados:
- 4.430 alunos com inconsistência de renda declarada; 832 alunos com renda superior a R$ 1 milhão;
- 1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
- 218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
- 117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
- 18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
- 302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
Quais foram as suspeitas de maior destaque em relação ao patrimônio dos estudantes?
- 15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
- Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
- Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
- Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
- Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Reações e medidas do governo
Na última terça-feira (24), a Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou os dados dos programas durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesc). Participaram representantes do governo, deputados, entidades educacionais e estudantes. Entre as medidas anunciadas estão:
- Reavaliação do índice de carência utilizado para concessão das bolsas;
- Criação de um portal da transparência, com informações sobre editais, listas de beneficiários, contrapartidas e valores repassados.
O governo de Santa Catarina também informou que solicitou à Polícia Civil acesso ao relatório do TCE para investigar casos em que documentação falsa pode ter sido utilizada por estudantes.
Há ainda indícios de que consultorias estariam sendo contratadas por alunos para facilitar a entrada no programa mediante pagamento. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações.
Além disso, foi firmada uma parceria entre a SED e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para cruzamento de dados que permita identificar falhas e fraudes nos cadastros.
O que diz o Tribunal de Contas
Durante a apresentação do relatório, o vice-presidente do TCE, conselheiro José Nei Ascari, afirmou:
“Claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo”.
O TCE informou ainda que o relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para que sejam adotadas providências legais e eventuais responsabilizações.
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