Procuradoria Jurídica deu aval para tramitação; parlamentar é alvo de pedido protocolado por advogado Lucas Henrique Trevizan
A Câmara Municipal de Campinas vai decidir na próxima segunda-feira (30) se abre uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Zé Carlos (PSB). O pedido foi protocolado na última quinta-feira pelo advogado Lucas Henrique Trevizan e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa para seguir à votação em plenário.
Pedido de investigação
A representação aponta possíveis infrações político-administrativas e suposta quebra de decoro parlamentar. De acordo com o protocolo, o advogado Lucas Henrique Trevizan apresentou elementos que justificariam a abertura do processo disciplinar, mas detalhes sobre o conteúdo das denúncias ainda não foram divulgados oficialmente.
Parecer jurídico
Na sexta-feira, a Procuradoria Jurídica da Câmara analisou o pedido e concluiu que ele cumpre os requisitos formais para seguir à deliberação dos vereadores. A votação em plenário decidirá se o processo será aberto — nesse caso, será formada uma Comissão Processante, composta por três vereadores, responsável por conduzir as investigações e ouvir defesa e testemunhas.
Próximos passos
Se a maioria simples dos vereadores aprovar, Zé Carlos será notificado e poderá apresentar defesa prévia no prazo legal. A Comissão Processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos, podendo recomendar arquivamento ou punições, que vão de advertência até cassação do mandato.
Posicionamento
A reportagem procurou o vereador Zé Carlos, que reafirmou que “não há motivos para abertura de processo” e que está “à disposição para esclarecer qualquer fato”. Já o advogado Lucas Henrique Trevizan declarou que confia na seriedade do Legislativo e que o pedido “foi apresentado em defesa do interesse público”.
Contexto
Zé Carlos está em seu primeiro mandato na Câmara de Campinas e pertence à base de apoio do governo municipal. O caso repercute nos bastidores políticos e pode impactar o cenário eleitoral de 2024.