O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão, por participação ativa nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo reportagem da CNN Brasil, Moraes entendeu que o réu teve “conduta engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”.
Fábio aparece em vídeos divulgados nas redes sociais sentado em uma das cadeiras da Corte Suprema, especificamente a cadeira usada por Moraes. Na gravação, ele grita: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p*, c**!”*. O próprio acusado reconheceu a veracidade das imagens, embora tenha afirmado, em sua defesa, que tudo não passou de uma “brincadeira”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, argumenta que a participação de Fábio nos atos golpistas vai muito além de uma simples invasão: trata-se de adesão a um movimento antidemocrático com o objetivo de atacar os Poderes da República, em especial o Supremo Tribunal Federal. Moraes concordou com esse entendimento, classificando a conduta do réu como uma “contribuição direta para disseminar mensagens contra a Corte”.
No voto, o relator enfatizou que os elementos constantes no processo demonstram que Fábio não foi um espectador passivo, mas um agente voluntário de um projeto criminoso contra a democracia. Ele foi acusado e, conforme o voto de Moraes, deve ser condenado por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Julgamento em curso
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com início na sexta-feira (27). O prazo de votação, estendido até o dia 5 de agosto, se deve ao recesso do Judiciário. Além de Moraes, integram a turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que ainda não depositaram seus votos.
No plenário virtual, os ministros apresentam seus posicionamentos por escrito, sem debate oral.
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