O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, pediu ao TRE estadual que a condenação do vereador eleito em Ourilândia do Norte seja mantida
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em 17 de junho de 2025, a manutenção da sentença que cassou o diploma do vereador eleito de Ourilândia do Norte, Edivaldo Borges Gomes, o Irmão Edivaldo (MDB) e o declarou inelegível por oito anos, conforme reportado. A decisão de primeira instância, proferida em abril de 2025 pela Justiça Eleitoral, condenou Edivaldo por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024, em um esquema que utilizava óculos com câmeras ocultas para comprovar votos comprados.
Segundo o parecer do procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva, Edivaldo liderava uma operação fraudulenta na qual seus três filhos atuavam como arregimentadores, recrutando eleitores para vender seus votos.
A ação, assinada pelo promotor eleitoral Gustavo Brito Galdino, detalhou que eleitores recebiam R$ 200 por voto, enquanto intermediários ganhavam R$ 100 por cada voto cooptado. Para garantir o controle, os eleitores usavam óculos espiões ou dois celulares para registrar o voto na urna, além de receberem ‘santinhos’ com códigos únicos para evitar duplicações e assegurar o pagamento após a comprovação, conforme descrito na investigação.
O esquema foi descoberto no dia da eleição, 6 de outubro de 2024, quando uma mesária notou óculos suspeitos utilizados por eleitores. Ao verificar, encontrou uma câmera embutida em um dos pares e acionou as autoridades. A investigação policial revelou a extensão da fraude, com apreensão de óculos, dinheiro, material de campanha e identificação de eleitores envolvidos.
A sentença de primeira instância, proferida pelo juiz eleitoral Ramiro Almeida Gomes, considerou as provas “robustas” e “inequívocas”, incluindo vídeos, depoimentos e documentos. Além da cassação do diploma de Edivaldo, seus votos foram anulados, ele foi multado em R$ 53,2 mil, e ele e seus filhos foram declarados inelegíveis por oito anos.
A defesa de Edivaldo recorreu, alegando que a condenação se baseava em “indícios frágeis e presunções”. Contudo, o procurador regional eleitoral refutou, afirmando que as provas são “coesas e convergentes” e que a participação dos filhos, com a anuência do vereador, demonstra sua responsabilidade. O caso aguarda julgamento do recurso pelo TRE-PA, que decidirá sobre a manutenção da cassação.
Família no esquema
Essa condenação revela uma sofisticação alarmante na prática de compra de votos, com o uso de tecnologia, como óculos espiões, para garantir o controle sobre o voto vendido. A ousadia do esquema, envolvendo até mesmo a família do candidato, evidencia a necessidade de maior fiscalização e punições rigorosas para coibir abusos de poder econômico.
A atuação da mesária foi crucial para desmantelar a fraude, destacando a importância do trabalho de agentes eleitorais na defesa da democracia. A decisão do TRE-PA será um teste para a eficácia do sistema judicial em combater práticas que comprometem a lisura das eleições, especialmente em contextos locais onde tais esquemas podem passar despercebidos.
O caso também reforça a relevância do Ministério Público Eleitoral na proteção do processo democrático, mas levanta questões sobre como prevenir o uso de novas tecnologias em fraudes eleitorais no futuro.Fonte: Ministério Público Eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600629-58.2024.6.14.0074.
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