O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu nesta 2ª feira (30.jun.2025) declarar o empresário e jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho notificado sobre a denúncia da ação penal por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moraes citou vídeos nos quais o jornalista, que mora nos Estados Unidos, comenta a sua acusação e critica a Corte. O empresário é um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) e foi o único que não respondeu à acusação, oferecida em fevereiro de 2025.
De acordo com o magistrado, Paulo Figueiredo publicou diversos vídeos na internet com comentários criticando o processo por tentativa de golpe. Moraes afirmou que ele tem ciência sobre a denúncia e que não há prejuízo na falta de notificação pessoal.
“Considerada a ciência inequívoca da acusação pelo acusado, bem como a validade da notificação por edital, dou por notificado o réu Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho”, decidiu Moraes.
Paulo Figueiredo é neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira.
Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo. Como ele não indicou um advogado, a DPU (Defensoria Pública da União) foi nomeada para o caso.
Com a decisão, caberá à defensoria entregar a defesa de Figueiredo. Em abril, a DPU pediu a suspensão do processo porque não conseguiu contato com o acusado.
De acordo com as investigações, o jornalista é acusado de praticar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades quando era jornalista da Jovem Pan, em 2022.