O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (2.jul.2025) que não recebeu sinalizações do Congresso sobre um eventual impacto do impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na aprovação da reforma do Imposto de Renda.
Segundo ele, uma sinalização nessa linha seria uma “ameaça” à “população mais pobre do país”. As declarações se deram durante fala a jornalistas depois de reunião de Haddad com autoridades em Buenos Aires (Argentina).
Uma repórter perguntou ao ministro se a judicialização do IOF no STF (Supremo Tribunal Federal) levaria a uma perda de apoio na reforma da renda (isenção para quem recebe até R$ 5.000/mês). Ele respondeu a profissional em tom crítico.
“Você está sugerindo que o Congresso vai prejudicar a população mais pobre do país por conta de uma pergunta feita ao STF, está insinuando que isso pode acontecer do nosso país? Por quê?”, declarou Haddad.
A jornalista rebateu afirmando que recebeu essa sinalização de congressistas. O chefe da equipe econômica negou ter tido uma experiência similar.
“Eu não recebi de líder nenhum essa manifestação. Se você recebeu, penso que isso deveria vir a público. Não recebi nenhuma ameaça nesse sentido”, disse.
Para Haddad, a imprensa estaria tentando “subverter” todo o impasse da judicialização do IOF. Voltou a defender a ida ao Supremo como o caminho “legal” e minimizou o impasse.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria aumentar o imposto financeiro para fortalecer a arrecadação por meio de um decreto. Congressistas e setores econômicos reagiram mal. Depois de idas e vindas, os deputados e o senadores derrubaram a regra.
O time do petista foi ao STF pedir que a Corte considere a queda do decreto inconstitucional. Segundo eles, a Câmara e o Senado só poderiam acabar com a norma se o texto fosse ilegal.
“Se estamos pedindo o remédio para dizer se o que o presidente fez é legal ou não, como a imprensa está querendo subverter, com essas perguntas, a ordem dos fatores? Vamos colocar a coisa no plano certo”, disse.
A derrubada do decreto trouxe mais atrito entre os Poderes. Lula está enfraquecido, com a sua pior relação com o Congresso em todos os mandatos.
Haddad voltou a mencionar que reuniões foram realizadas sobre o IOF e que a votação para cancelar o aumento do tributo veio de surpresa.
Uma jornalista perguntou ao ministro se ele não acharia melhor tentar voltar a negociar com os deputados e senadores. Respondeu também em tom crítico.
“Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Não vejo a procedência da tua pergunta. Tua pergunta pretende inverter o polo. Não fomos reconvocados para a mesa. Estávamos numa mesa imaginando que o encaminhamento estava OK e fomos surpreendidos.”
O IMPASSE DO IOF
O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram em massa contra a determinação.
A Receita Federal estima que o texto traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.
A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF na 4ª feira (25.jun). Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025.
Os partidos PT, PV, PCdoB, Psol e Rede orientaram voto contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta.
A aprovação foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.
Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Leia uma cronologia com os principais desdobramentos do impasse do IOF:
- mai – durante a tarde, a equipe econômica aumenta o IOF via decreto para fortalecer a arrecadação. Impacto estimado é de R$ 20,1 bilhões em 2025;
- mai – perto da madrugada, Fazenda revê parte do decreto. Arrecadação no ano desce para R$ 19,1 bilhões;
- mai – depois de reunião, Alcolumbre e Motta dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
- jun – é feita uma nova reunião. Haddad anuncia que vai reduzir a alta do IOF e enviar medida provisória com aumento de outros impostos para compensar. O impacto do decreto para 2025 caiu para próximo de R$ 12 bilhões;
- jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária. Fazenda espera fortalecer arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025;
- jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
- jun – de surpresa, Motta anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
- jun – Câmara aprova a queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
- jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
- 1º.jul – governo aciona oficialmente o STF para judicializar o impasse.