O diretor-presidente da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Caio Farias, foi oficialmente notificado na 4ª feira (2.jul.2025) para prestar esclarecimentos à Justiça Federal sobre as regras propostas pela agência para o leilão do megaterminal STS-10, no Porto de Santos (SP). O prazo é de 10 dias.
A medida da Antaq, ainda em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, determina que a licitação se dê em duas fases. Na 1ª etapa, só empresas que ainda não atuam no Porto de Santos poderão apresentar propostas.
Essa cláusula exclui automaticamente gigantes do setor, como a Maersk (Dinamarca) e a MSC (Suíça), que compartilham a gestão do terminal BTP (Brasil Terminal Portuário), além da Santos Brasil, adquirida em 2024 pela francesa CMA CGM.
As empresas argumentam que a Antaq deveria ter submetido a proposta a audiência pública antes de implementar qualquer nova regra. O juiz federal Paulo Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu ouvir a agência antes de analisar o pedido de liminar. Para o magistrado, ainda não há efeitos jurídicos concretos a serem suspensos e, portanto, não cabe interferência judicial antecipada.
Conforme documentos obtidos pelo Poder360, a Antaq confirmou o recebimento da notificação. A agência foi procurada por este jornal digital para comentar o caso. Até a publicação desta reportagem, não havia respondido. O espaço segue aberto.
O STS-10 é considerado o maior terminal de contêineres da América Latina em capacidade futura. Será instalado na região do Saboó, no Porto de Santos, com investimentos estimados em mais de R$ 5 bilhões.
A área terá 621,9 mil m² e capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano a partir de 2034. A operação do terminal deve aumentar entre 40% e 50% a capacidade total de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
O projeto é considerado estratégico para mitigar gargalos logísticos, uma vez que a infraestrutura existente pode atingir seu limite já em 2028. O governo espera realizar o leilão ainda em 2025. As atividades no terminal deve começar em 2027.
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