O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (4.jul.2025) a realização de audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo na próxima 3ª feira (15.jul), às 10h, em Brasília. Leia a íntegra da decisão (PDF –586 kB).
A decisão do ministro relator reúne 3 ações. Uma é a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) da AGU (Advocacia-Geral da União), que defende a legalidade do decreto do governo.
As outras duas são ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade): uma movida pelo PL (Partido Liberal), contra o aumento do imposto, e outra apresentada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), contra a derrubada da medida pelo Congresso.
Moraes também concedeu prazo de 5 dias para o governo federal explicar os motivos do reajuste no imposto e para o Congresso justificar a suspensão dos efeitos do decreto.
Eis a cronologia do caso IOF:
- mai – durante a tarde, equipe econômica aumenta IOF via decreto para fortalecer a arrecadação, com impacto estimado de R$ 20,1 bilhões em 2025;
- mai – perto da madrugada, o Ministério da Fazenda revê parte do decreto, reduzindo a potencial arrecadação para R$ 19,1 bilhões;
- mai – depois de uma reunião, o Congresso dá 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
- jun – Haddad anuncia redução da alta do IOF e envio de uma medida provisória com aumento de outros impostos para compensar;
- jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025;
- jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
- jun – de surpresa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
- jun – Câmara aprova queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
- jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
- 1º.jul – governo aciona oficialmente o STF para judicializar o impasse.