Grupo, liderado por Zequinha Marinho (PODE-PA), busca protagonismo em debate sobre Margem Equatorial, que pode suprir um terço da demanda nacional e garantir segurança energética, contestando visão do Ministério Público Federal
Brasília – Em um cenário de crescente debate sobre o futuro energético e ambiental do Brasil, e às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, Pará, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro de 2025, o Senado Federal instalou nesta quarta-feira (2), a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB). A iniciativa, que visa dar protagonismo ao Legislativo na discussão sobre o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, surge em um momento estratégico, dias após o Ministério Público Federal (MPF) ter acionado a Justiça Federal em 27 de junho, buscando a anulação da autorização concedida pelo Ibama à Petrobras para o avanço dos estudos de prospecção petrolífera na costa do Amapá.
A FPDEPMEB, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidirá a Frente, conta com o senador Lucas Barreto (PSD-AP) como vice-presidente. Atualmente, 13 parlamentares integram o grupo, majoritariamente de senadores da Região Norte, mas também com representantes do Maranhão, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul. A criação da Frente havia sido aprovada em votação simbólica no Plenário do Senado em março de 2025.
O quê está em jogo?
Os defensores da exploração da Margem Equatorial, uma vasta faixa litorânea de 2.200 quilômetros que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, argumentam que a região possui um imenso potencial para a segurança energética do país. Conforme destaca o senador Zequinha Marinho, a exploração pode mudar o cenário econômico-social de uma das regiões mais pobres do Brasil, que contrasta com a maior riqueza da Terra, sob a ótica de abundância de recursos naturais, dentre eles, estima-se, gás natural e petróleo. “A exploração da Margem Equatorial transcende muito além de benefícios para os estados diretamente impactados”, sendo “positiva para o Brasil” como um todo.
Dados apresentados durante a instalação da Frente, com base em estudos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforçam essa visão otimista. A projeção é que a produção de petróleo na Margem Equatorial possa alcançar 1,1 milhão de barris por dia, com um pico de produção previsto para 2029. Este volume representaria o equivalente a um terço da produção atual total do país.
A urgência para o investimento em novas áreas de exploração é justificada por projeções que alertam para a possibilidade de o Brasil se tornar um importador de petróleo. O senador Zequinha Marinho enfatiza que “se o país não investir em novas descobertas significativas, o Brasil poderá se tornar importador de petróleo já em 2034”. Em um cenário geopolítico global marcado por “guerras” e “pressão iraniana sobre o Estreito de Ormuz”, o parlamentar paraense ressalta que “é fundamental investir na pesquisa de novas áreas” para garantir a autossuficiência energética e evitar a dependência de importações nas próximas décadas. Os congressistas da Frente afirmam estar preocupados com a futura autossuficiência energética brasileira, considerando a exploração na Margem Equatorial estratégica.
O embate com o Ministério Público Federal e a “visão do povo”
A instalação da FPDEPMEB acontece em meio a uma forte controvérsia gerada pela ação do MPF que busca anular a autorização do Ibama para a Avaliação Pré-Operacional (APO) da prospecção de petróleo. Essa ação judicial gerou críticas contundentes por parte dos parlamentares pró-exploração.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), eleito vice-presidente da Frente, criticou o que ele considera um “distanciamento da realidade” por parte de grande parte dos procuradores do Amapá. Em um pronunciamento incisivo, o senador declarou:
“A maioria, arrisco dizer, nunca viu a floresta de perto, jamais sentiu o calor da terra, o cheiro do mato, o silêncio de um rio a noite. Conhecem o Amapá por satélite, por fotografia, por documentos, mas não conhecem o povo, não conhecem a fome, não sabem o que é lutar por comida, por um posto de saúde, por um remédio, por uma escola, por uma estrada transitável.”
Essa fala do senador Lucas Barreto sublinha a dimensão social e econômica que os parlamentares associam à exploração na região, em contraste com as preocupações ambientais levantadas pelo Ministério Público Federal.
Adicionalmente aos entraves de licenciamento e o ativismo ambiental do MPF que obstacularizam projetos de grande impacto, notadamente na Amazônia brasileira, a realização da COP 30, a quatro meses do início, exerce “pressão extra” de Organizações Não Governamentais com forte atuação e mobilização contra projetos dessa natureza: a exploração de hidrocarbonetos, acusados de vilões do aumento de emissões de gás carbônico na atmosfera, “causa do aumento do aquecimento global”, segundo corrente de cientistas climáticos.
Próximos passos e desafios da Frente Parlamentar
O principal desafio da Frente Parlamentar será “acompanhar o processo de liberação da licença no Ibama”, além de “formular e desenvolver ações legislativas voltadas para o apoio e fortalecimento da atividade petrolífera na Margem Equatorial”. A expectativa é que o grupo apresente seu plano de trabalho ainda neste mês de julho, antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18.
A instalação da FPDEPMEB reflete uma clara posição do Poder Legislativo em favor da prospecção de petróleo na Margem Equatorial. Este movimento, em face da ação do MPF, estabelece um cenário de intenso debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a segurança energética e a proteção ambiental no Brasil, com a Margem Equatorial no epicentro dessa discussão. Os próximos passos da Frente e as decisões do Ibama e da Justiça Federal serão determinantes para o futuro da exploração petrolífera nesta região estratégica.
Posicionamento do IBP
Em 26 de maio, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor no país, reforçou, em nota distribuída à imprensa, “a necessidade de desenvolver atividades de exploração em áreas ainda não mapeadas, como a Margem Equatorial brasileira, diante do enorme potencial para aumentar as reservas nacionais e gerar mais desenvolvimento socioeconômico”.
A nota enumera: “O IBP reitera seu apoio às recentes declarações do Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, na direção de buscar o desenvolvimento das atividades exploratórias para se comprovar existência de petróleo e gás natural e sua viabilidade econômica, sempre com total segurança e respeito ao meio ambiente. Também apoia as ações da empresa operadora Petrobras na reapresentação do pedido de retomada do processo de licenciamento do poço pioneiro na bacia sedimentar marítima Foz do Amazonas”.
O IBP esclarece: “O sucesso exploratório revelado na Guiana [país vizinho ao Brasil], com a descoberta de mais de 10 bilhões de barris de petróleo, indica potencial na Margem Equatorial brasileira, pois ambas possuem formação geológicas similares. Mas a comprovação da existência ou não de hidrocarbonetos, e em volumes que justifiquem a sua exploração, só ocorrerá com a perfuração de poços exploratórios”.
A entidade prossegue: “Em relação à decisão do órgão ambiental de indeferir a licença para a atividade de perfuração de um poço pioneiro na região, o Instituto ressalta que somente na área da Foz do Amazonas já foram perfurados 85 poços desde os anos 1970, sem o registro de acidentes significativos. Além disso, a exigência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para toda a Margem Equatorial causa impacto significativo do processo de desenvolvimento de projetos de diversas empresas, não apenas na Foz do Amazonas mas também nas bacias de Barreirinhas, Pará-Maranhão e Potiguar”.
“Também configura elemento de grande preocupação para as empresas que adquiriram áreas oferecidas pelo poder público em licitações da ANP se defrontarem com exigências ambientais adicionais para a realização de atividades inerentes ao trabalho exploratório de descoberta e avaliação de reservas”.
O IBP, continua a nota: “A reafirma o comprometimento de todas as empresas de óleo e gás que operam no Brasil em desenvolver suas atividades exploratórias com o mais alto rigor de segurança e respeito ao meio ambiente”.
A organização salienta: “O Brasil possui liderança mundial em exploração e produção em águas ultra profundas. Graças à tecnologia desenvolvida no país, o setor de petróleo brasileiro é capaz de realizar atividades de perfuração, exploração e produção com segurança e responsabilidade ambiental”. O domínio dessa tecnologia desenvolvida no Brasil é exportada para diversos países que exploram petróleo em grande profundidade.
“A indústria de petróleo e gás opera com os mais elevados padrões de segurança, atuando sempre de forma preventiva na identificação de riscos e na mitigação de quaisquer potenciais impactos ao meio ambiente. Lembramos ainda que todos os dias são produzidos no Brasil cerca de 3,5 milhões de barris de petróleo em diversas regiões do país, sem ocorrência de incidentes de maiores proporções”, destaca o IBP.
“O IBP e suas associadas buscam diariamente realizar suas atividades com a máxima eficiência e segurança para que o setor seja ainda mais relevante para a economia nacional. A indústria de óleo e gás representa cerca de 10% do PIB industrial e tem a estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década com investimentos estimados de US$ 180 bilhões. A descoberta de novas fronteiras exploratórias é necessária não só para a reposição de reservas em fase de declínio, mas também para contribuir para o posicionamento do Brasil como líder mundial na geração de energia, o que atrairá ainda mais recursos ao país, contribuindo para o desenvolvimento da economia brasileira”, conclui a nota.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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