O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira (9.jul.2025) que levará ao STF (Supremo Tribunal Federal), na audiência de conciliação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcada para 15 de julho, uma solução sem o “aumento de alíquotas”.
“Eu tenho conversado com os líderes. Nós temos feito sempre um debate que leva, sim, em consideração a busca por uma solução para as contas de 2025 e 2026. Porém, sendo extremamente preciso naquilo que, para nós, é importante, que é buscarmos resolver essa situação sem termos aumento de alíquota. É isso que nós temos defendido, não só a Câmara, como também o Senado”, disse Motta a jornalistas na Casa Baixa.
O deputado afirmou que a reunião com o governo na noite de 3ª feira (8.jul), para tentar resolver o imbróglio sobre a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), não teve um “desfecho”, mas foi “colaborativa”.
“Foi uma conversa tranquila, conversa ainda sem um desfecho. Foi a 1ª conversa depois da decisão do Congresso de derrubar a decisão do governo e também depois da decisão do STF, mas foi uma conversa, penso eu, colaborativa de ambas as partes para se encontrar uma solução”, disse.
Participaram também do encontro:
- o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT);
- a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR);
- o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias;
- o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e
- o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Motta declarou haver “muitas saídas e medidas” para compensar o que o Executivo deixará de arrecadar sem o aumento do IOF. O deputado citou a MP (medida provisória) enviada pelo governo que propôs o aumento de outros impostos.
“Nós temos uma medida provisória que traz modelos de taxação de uma série de setores, como bancos, bets, fintechs e títulos isentos. É uma discussão que a Câmara e o Senado farão com muita responsabilidade”, afirmou.
ENTENDA
O governo resolveu aumentar o IOF para fechar as contas de 2025. O Congresso derrubou em 27 de junho de 2025 o decreto presidencial com uma votação expressiva na Câmara e por aprovação simbólica, em que não há sem registro de votos no Senado. O governo foi ao STF para tentar anular a decisão de deputados e senadores. Partidos de oposição também acionaram a Corte para manter a derrubada do IOF.
Em 4 de julho de 2025, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos do decreto presidencial do IOF e também a votação do Congresso que derrubava o aumento desse imposto. Na prática, o despacho de Moraes foi ruim para o governo. O IOF com alíquotas maiores, como desejava Fernando Haddad, continuou sem ser cobrado.
Para ter uma ideia de como a medida reduz a arrecadação do governo, basta ver os dados de junho: houve uma arrecadação de R$ 8 bilhões de IOF. Esse valor é o maior já registrado para 1 único mês desde 2005. Agora, no mês de julho, a taxa já voltou a ser cobrada com os percentuais anteriores. Isso deve frustrar as receitas federais em cerca de R$ 2 bilhões.