A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (10.jul.2025) projeto de lei que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil.
O texto também veta o uso desses animais para avaliação de risco, eficácia ou segurança dos produtos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Com a nova regra, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser aceitos para autorizar a comercialização de produtos cosméticos, de higiene pessoal ou perfumes, nem de seus ingredientes.
A legislação de 2008, que será modificada pela nova proposta, estabelece procedimentos para o uso científico de animais em pesquisas e testes laboratoriais.
A aprovação foi realizada depois de análise sobre a necessidade de atualizar as normas existentes, considerando aspectos éticos relacionados ao uso de animais em testes para fins cosméticos.
“O texto aprovado atende tanto aos defensores da causa animal quanto à indústria séria, que terá selo de ética no trato com animais”, afirmou o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator da proposta. O congressista também considera que “o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico”.
A proibição afeta empresas e laboratórios que desenvolvem produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumaria no território nacional. O projeto prevê exceções. Será permitida a comercialização de produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei.
O uso de animais continuará sendo permitido nos casos em que os testes forem realizados para cumprir regulamentações não cosméticas, sejam elas nacionais ou estrangeiras.
Ainda não há informações sobre quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar ou vetar o projeto, nem quais serão os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da nova legislação.
Depois da sanção presidencial e publicação da lei, as empresas do setor terão que se adequar às novas regras, abandonando práticas de testes em animais vertebrados vivos.