O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgará nesta 5ª feira (10.jul.2025) o calendário de pagamento para devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por associações e sindicatos.
A divulgação será feita em entrevista coletiva marcada para 11h, com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do presidente do INSS, Gilberto Waller.
O reembolso não será automático. Os beneficiários que contestaram os descontos precisarão manifestar formalmente ao governo que aceitam as regras do acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para receber os valores. Segundo o INSS, a autorização é necessária para que o beneficiário receba o reembolso direto em sua conta bancária, sem ir à Justiça. Eis a íntegra do plano operacional (PDF – 2 MB).
Segundo o INSS, o instituto recebeu, até a última 5ª feira (3.jul), 3,6 milhões de contestações. Destas, 2,16 milhões de pessoas ficaram sem resposta das entidades no prazo estabelecido, e poderão aderir ao acordo de devolução.
Outras 828 mil contestações receberam resposta negativa, com documentos que comprovam a autorização dos descontos. Estes casos estão sendo analisados, e não fazem parte do cronograma de ressarcimento.
Os pagamentos serão realizados em lotes, seguindo a ordem cronológica das adesões ao acordo. O valor total a ser devolvido ainda não foi divulgado e fará parte das informações apresentadas nesta 5ª feira.
Assista no Poder360:
ENTENDA
Na 4ª feira (3.jul.2025), o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que o pagamento seja feito fora do teto de gastos, conforme solicitação da AGU (Advocacia Geral da União).
O plano estabelece que os aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo administrativo renunciarão ao direito de solicitar indenização por dano moral contra o INSS na Justiça.
O ministro Toffoli também suspendeu todas as ações judiciais em andamento sobre o tema, bem como as decisões já proferidas, com o objetivo de evitar “a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país“. Como resultado dessa decisão, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu das ações coletivas relacionadas ao caso.