O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta 5ª feira (10.jul) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá enviar uma MP (medida provisória) ao Congresso para solicitar a abertura de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário. O valor, que pode ser gasto sem contar para a meta de deficit público, será usado para ressarcir as vítimas de débitos indevidos de entidades associativas em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Queiroz declarou que espera agilidade no processo. “Tenho certeza que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou. Segundo ele, Lula deve enviar o documento ao Congresso nos próximos dias.
De acordo com o ministro, os presidentes das Casas ainda não tinham sido informados sobre a medida. “As conversas da ministra Gleisi [Hoffmann] com o presidente Hugo Motta [Republicanos-PB] e Davi Alcolumbre [União Brasil-AP] devem acontecer de forma rápida”, disse. “Vai ser uma oportunidade da gente aproximar [os presidentes] dessas soluções, para que eles possam integrar esse consenso nacional que foi construído em torno dessas, digamos, vitórias que nós tivemos a fazer esse passo a passo.”
O presidente do INSS, Gilberto Waller, estimou que 4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos por descontos indevidos. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o custo deve ser de R$ 3,2 bilhões. O órgão tem R$ 2,6 bilhões assegurados.
Até a última atualização desta 5ª feira (10.jul), o INSS havia recebido 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Destes, 3 milhões não tiveram resposta das entidades.
O Ministério da Previdência analisa os casos, e disse que 1,8 milhão de segurados já estão aptos a fazer a adesão ao acordo do governo para serem ressarcidos. As contestações restantes ainda precisam ser averiguadas com o cruzamento de informações apresentadas pelas entidades.
Ao todo, 769 mil pedidos, equivalentes a 19% do total, receberam resposta das associações. Esses casos ainda estão sob análise e não farão parte do cronograma de ressarcimento.
Os pagamentos começam em 24 de julho e serão organizados por ordem de adesão. O governo pagará lotes diários de 100 mil pessoas. Leia mais nesta reportagem.
ACORDO HOMOLOGADO PELO STF
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado entre várias instituições. A Corte autorizou o gasto fora da meta fiscal, via abertura de crédito extraordinário, através da edição de uma medida provisória. Este é o documento que Lula enviará ao Congresso.
Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU (Advocacia Geral da União), a DPU (Defensoria Pública da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). Leia a íntegra do plano operacional (PDF – 2 MB).
Na 4ª feira (3.jul), o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que o pagamento seja feito fora do teto de gastos, conforme solicitação da AGU.
O plano estabelece que os aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo administrativo renunciarão ao direito de solicitar indenização por dano moral contra o INSS na Justiça.
Toffoli também suspendeu todas as ações judiciais em andamento sobre o tema, bem como as decisões já proferidas, com o objetivo de evitar “a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”. Como resultado dessa decisão, o MPF desistiu das ações coletivas relacionadas ao caso.