Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar ressarcimento a partir desta 6ª feira (11.jul.2025).
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, sem taxa ou exigência de documentos. Os pagamentos começam em 24 de julho e serão feitos na conta onde o benefício é depositado.
O INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% não foram respondidas pelas entidades. Isso deixa 1,8 milhão de beneficiários aptos ao acordo. Para aderir, é necessário acessar o app Meu INSS com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” e enviar.
Os valores serão pagos em parcela única, corrigidos pelo IPCA. O cronograma determina atendimento de 100 mil pessoas por dia, por ordem de adesão. Em 769 mil casos, as entidades apresentaram documentos e ainda estão sob análise. Caso o beneficiário conteste, a entidade terá 5 dias úteis para devolver o valor, e o caso passará por auditoria.
Quem moveu ação judicial, mas ainda não foi pago, pode aderir ao acordo. Para isso, deve desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários em processos individuais iniciados até 23 de abril de 2025.
O INSS também fará contestações automáticas para idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (depois de março de 2024), indígenas e quilombolas. Serão beneficiados 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.