A MP (medida provisória) 1.304 de 2025, publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 6ª feira (11.jul.2025) no Diário Oficial da União, define uma reestruturação no setor energético. O texto altera pontos como as regras de financiamento, o processo de desestatização da Eletrobras, a contratação de energia e a regulação do acesso e da comercialização do gás natural sob responsabilidade da União. De acordo com o governo, as mudanças têm como objetivo tornar o setor mais moderno e eficiente. Leia a íntegra do texto (PDF – 416 kB).