A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) terá de pagar as multas e indenizações por não ter devolvido o apartamento funcional em Brasília dentro do prazo estabelecido. A Câmara dos Deputados confirmou, nesta 6ª feira (11.jul.2025), que as penalidades serão aplicadas, rejeitando a tentativa dos advogados da congressista de negociar uma entrega sem custos do imóvel localizado na Asa Sul.
“Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”, afirmou a Casa em nota sobre a estratégia da defesa, que tentava evitar as penalidades com base em supostas melhorias feitas no apartamento. As informações são do jornal O Globo.
O prazo para devolução do imóvel expirou em 4 de julho, 30 dias depois do afastamento oficial da deputada, em 5 de junho. O filho, João, e a mãe, Rita, continuaram no apartamento mesmo depois a fuga de Zambelli para a Itália.
Desde o vencimento do prazo, a congressista está sujeita a uma multa no valor do auxílio moradia (R$ 4.253) e a uma indenização diária de R$ 283,53 por ocupação irregular.
Apesar das penalidades previstas, os advogados da deputada conseguiram firmar um entendimento com a 4ª Secretaria, comandada por Sergio Souza (MDB-PR), para que o apartamento seja entregue no “prazo máximo” de 10 dias. A defesa alega que Zambelli não havia sido notificada anteriormente.
ENTENDA O CASO
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por unanimidade pela 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de maio deste ano. O colegiado analisou a ação penal na qual a congressista e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são réus pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão.
Semanas depois, a deputada declarou ter deixado o Brasil em 3 de julho. No dia seguinte, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva e a suspensão das redes sociais de Zambelli.
O nome de Zambelli foi acrescentado à lista vermelha da Interpol no dia 5 de julho, a pedido de Moraes. Com isso, a congressista passou a ter o seu nome divulgado como foragida internacional e pode ser presa no exterior.