O vice-presidente e ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) Geraldo Alckmin (PSB) declarou neste domingo (13.jul.2025) que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade deve ser publicado na 2ª feira (14.jul) ou na 3ª (15.jul).
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante, chamada Reciprocidade, dizendo que o que tarifar lá, tarifa aqui. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas questões não tarifárias. Ela precisava ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou 3ª feira”, disse.
A declaração foi dada durante a inauguração do viaduto Francisca de Sene em Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo. O presidente da Alesp, André do Prado (PL) e o prefeito da cidade, Ildo Gusmão (Republicano), também participaram da cerimônia.
Alckmin defendeu, no entanto, que o governo trabalhe para reverter a taxação dos EUA (Estados Unidos) para o Brasil. Disse que o país já se prepara para recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio).
“O governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada e não se justifica, além de recorrer a Organização Mundial do Comércio”, afirmou.
O ministro argumentou que os Estados Unidos têm superavit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços. “O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança de bens. O ano passado foi 1,2 trilhão de dólares, mas não com o Brasil. Com o Brasil tem superavit”, afirmou.
Alckmin disse, ainda, que dos 10 produtos que os americanos mais exportam para o Brasil, 8 não têm imposto. “Não têm, chama ex-tarifário. Então nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em 11 de abril, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar a chamada reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países.
ENTENDA O TARIFAÇO
A medida de taxar o Brasil foi divulgada em uma carta publicada na rede Truth Social. Eis a íntegra do documento (PDF – 63 kB). As tarifas entram em vigor em 1º de agosto e serão aplicadas de forma ampla e automática, independentemente do setor ou do tipo de mercadoria.
Na prática, isso encarece os produtos do Brasil no mercado norte-americano, podendo reduzir a competitividade de exportadores brasileiros. Trump também determinou a abertura de uma investigação formal contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O presidente norte-americano declarou, também, que qualquer retaliação tarifária por parte do Brasil será respondida com acréscimos proporcionais à taxa de 50%.