A partir desta terça-feira (15), até quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados, entra em modo “esforço concentrado” (veja detalhes aqui). Com 42 projetos na pauta, chama a atenção a ausência do polêmico Projeto de Lei (PL 5433/2023), que legaliza os cassinos e jogo do bicho no país.
Fora do esforço concentrado
O PL 5433/2023 foi rejeitado na última sessão deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na quarta (9), cujos membros, aprovaram o parecer contrário à proposta, apresentado pelo relator Vitor Lippi (PSDB-SP).
E agora?
Como a CDE não é uma comissão conclusiva, o projeto de lei segue para as comissões seguintes. Deve passar ainda pela Comissão de Turismo, de Finanças e Tributação e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for rejeitado nos três colegiados, o projeto será arquivado.
Lobby
O lobby da Bíblia foi mais articulado que os defensores da aprovação do PL. O relator, Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à proposição sob o argumento de que os riscos sociais e econômicos seriam superiores a eventuais benefícios da regulamentação da prática, mas, na verdade, pesou a força do “sujeito oculto”, composto pelos deputados evangélicos.
Argumentos
Durante a votação, o presidente da comissão, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que não haveria justificativa para a aprovação do PL 5433/2023 considerando que um texto com o mesmo teor e, segundo ele, mais criterioso está em tramitação no Senado, o PL 2234/2022.
Adiado também no Senado
A proposta, que também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, estava na pauta do Senado na terça-feira (8), mas a votação foi adiada por falta de consenso.
Quando agosto chegar
Apenas em agosto, após o retorno do recesso parlamentar, que começa no dia 18 julho, o Senado fará as sessões de sabatinas de indicações de cerca de 21 nomes para compor o quadro deficitário de várias agências reguladoras. Os indicados são avaliados primeiramente em comissões específicas, e apenas após esse aval, vão à votação em Plenário.
A assessoria do Senado informou que as votações serão no período de 11 a 15 de agosto.
Parecer
No campo jurídico, a expectativa da semana gira em torno do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresenta nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus. Esse é o momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a absolvição ou condenação dos acusados.
Domiciliar?
Bolsonaristas acreditam que, devido os continuados problemas de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a quase certa condenação na ação da trama golpista, possa receber relaxamento de sentença com a concessão de prisão domiciliar, que se ocorrer, virá acompanhada de uma série de medidas restritivas.
Triunfo da ineficiência
Editorial publicado nesta segunda-feira (14), no Estadão, é didático. Sustentado em informações do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou os resultados de dez programas do governo federal no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O que se pode concluir do diagnóstico do TCU é alarmante: o governo Lula 3, naquilo que foi medido, é marcado por um quadro de ineficiência administrativa e desprezo por princípios elementares da boa administração.
Bolsa família
De todas as iniciativas escrutinadas pela Corte de Contas, apenas o Bolsa Família atingiu as metas estipuladas pelo Executivo. Os demais programas, concentrados em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, como saúde, educação, infraestrutura e Previdência, apresentaram desempenho insatisfatório, para dizer o mínimo. Juntos, eles representam nada menos do que 72,5% do Orçamento da União.
A quimera petista
À luz do parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais no TCU, os problemas se repetem com uma frequência que desmoraliza qualquer esforço do Palácio do Planalto para transmitir uma mera ideia de planejamento.
O editorial conclui: “Se ainda quiser reverter a imagem de desorganização que tem marcado seu terceiro mandato, Lula da Silva precisará fazer mais do que gastar, o que é fácil: precisará gastar bem. E, para isso, deverá adotar mecanismos institucionais permanentes de avaliação, revisão e correção de rumos. Do contrário, continuará desperdiçando recursos públicos ao sabor de suas conveniências políticas, aprofundando a crise de credibilidade de seu governo.”
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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