O juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha advertiu o advogado Ricardo Scheiffer Fernandes, defensor de Filipe Martins, por possivelmente gravar audiência de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais sobre a tentativa de golpe.
A situação aconteceu durante sessão por videoconferência no STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta 2ª feira (14.jul.2025), quando o procurador Joaquim Cabral identificou o uso de celular para registrar a audiência.
“Ele está passando o celular [na tela]. Apontando a câmera para o computador. Está gravando”, declarou o procurador durante a audiência.
A gravação de audiências é expressamente proibida por determinação de Moraes, que estabeleceu esta regra inicialmente para as sessões do núcleo 1 do processo, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. O juiz auxiliar reforçou que tal prática não será permitida.
Rocha conduziu a audiência de depoimentos de testemunhas indicadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) no lugar do ministro Alexandre de Moraes.
O incidente aconteceu enquanto Cabral, que substitui o procurador-geral da República Paulo Gonet nas audiências, discutia com Eduardo Pedro Nostrani Simão, advogado do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.
As audiências desta 2ª feira estão sendo conduzidas pelo juiz auxiliar Tamai Rocha, em substituição ao ministro Moraes. A PGR está representada pelo procurador Cabral.
Na parte da manhã, prestaram depoimento Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da PRF, e Clebson Ferreira de Paula Vieira, ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça. Para o período da tarde, a partir das 14h, está programado o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Eis o restante do cronograma:
- 14.jul.2025: depoimentos de testemunhas de acusação indicadas pela PGR;
- também em 14.jul: fala do tenente-coronel Mauro Cid, como informante. Ele firmou acordo de delação premiada. Seu depoimento será comum às 3 ações e exibida na 1ª Turma;
- 15 a 21.jul: depoimento de defesa do Núcleo 2, na 1ª Turma;
- 15 e 16.jul: depoimento de defesa do Núcleo 4, na 2ª Turma;
- 21 a 23.jul: depoimento de defesa do Núcleo 3, também na 2ª Turma.
A fase de instrução é a etapa de produção das provas para acusação e defesa. As testemunhas de defesa foram indicadas pelos advogados dos réus.
Réus nos processos
Núcleo 2
- Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal
- Filipe Martins – ex-assessor internacional da Presidência
- Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência
- Marília Ferreira de Alencar – delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Jr. – coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército
- Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Jr. – tenente-coronel do Exército
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira – general da reserva do Exército
- Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal
Núcleo 4
- Ailton Moraes Barros – ex-major do Exército
- Ângelo Denicoli – major da reserva do Exército
- Giancarlo Rodrigues – subtenente do Exército
- Guilherme Almeida – tenente-coronel do Exército
- Reginaldo Abreu – coronel do Exército
- Marcelo Bormevet – agente da Polícia Federal
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal
Todos os acusados respondem pelos crimes de:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.