O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, publicou nesta 2ª feira (14.jul.2025) um artigo no jornal norte-americano New York Times em que critica a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras. Segundo Messias, a medida representa uma tentativa de pressionar politicamente o Brasil e viola princípios do comércio justo.
No texto, o ministro afirma que “nenhum governo estrangeiro tem o direito de interferir ou questionar o funcionamento da Justiça em nosso país”. Diz ainda que a defesa da legalidade e a autonomia das instituições brasileiras são pilares inegociáveis da democracia.
A crítica de Messias refere-se à decisão de Trump, anunciada em 9 de julho, de aplicar o tarifaço. O ministro classificou a ação como sem precedentes nas relações bilaterais entre os 2 países, que compromete a segurança jurídica, afeta cadeias globais de suprimentos e desrespeita o espírito de cooperação internacional.
Messias defende que os processos judiciais relacionados à tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder são de competência exclusiva do Judiciário brasileiro. Segundo ele, nenhuma autoridade estrangeira pode questionar a condução das ações legais em curso.
Em seu artigo, escreveu: “O senhor Trump disse que as tarifas estão ligadas aos processos judiciais em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe, o que o senhor Trump chamou de ‘caça às bruxas’. Como advogado-geral da União, preciso enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais. As ações legais em curso contra os acusados de tentar subverter a nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de responsabilidade exclusiva do Judiciário independente do Brasil”.
A publicação de Messias se da na mesma linha de ofensiva iniciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que publicou, na semana passada, artigos em jornais internacionais como Financial Times (Reino Unido), Le Monde (França) e El País (Espanha), também em resposta às declarações de Trump.
ENTENDA
Em carta destinada ao presidente Lula, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil. Ele justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro deu a Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”.
“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, afirmou. “Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, disse Trump.
Trump declarou que o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu “centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” a plataformas de mídia dos EUA. Afirmou que a Corte ameaçou as empresas com multas em “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.
As tarifas de 50% valerão a partir de 1º de agosto de 2025. A medida vale para todos os produtos brasileiros enviados para os EUA.