A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou nesta 3ª feira (15.jul.2025) o valor de R$ 883 milhões que será repassado aos consumidores como bônus da energia de Itaipu neste ano. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1 mB).
O crédito será aplicado automaticamente pelas distribuidoras nas contas de luz emitidas entre 1º e 31 de agosto, para consumidores residenciais e rurais que tenham registrado consumo mensal inferior a 350 kWh (quilowatts-hora) em pelo menos um mês.
A cifra aprovada representa um aumento de 35% em relação à proposta inicial da área técnica da agência, que estimava R$ 656,6 milhões para o benefício. A diferença se deve à decisão do diretor-relator Fernando Mosna de reduzir a chamada Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, um mecanismo criado neste ano para proteger o caixa da estatal em cenários adversos.
Mosna fixou a reserva em R$ 360 milhões, abaixo dos R$ 586,4 milhões solicitados pela ENBPar. O mecanismo foi criado para evitar desequilíbrios na Conta de Comercialização de Itaipu e garantir estabilidade na tarifa da usina.
O valor da reserva impacta diretamente o montante disponível para o bônus. Quanto maior a reserva, menor o valor a ser repassado aos consumidores.
O relator decidiu reduzir o montante justamente para aumentar o benefício. Segundo ele, isso favorece os consumidores de baixa renda, principalmente das regiões Norte e Nordeste.
“A constituição de uma reserva técnica superdimensionada acaba, na prática, gerando um impacto desfavorável para os consumidores das regiões Norte e Nordeste, que deixariam de receber uma parcela maior do bônus de Itaipu, sem, contudo, usufruir dos benefícios de maior estabilidade tarifária decorrentes da reserva técnica”, afirmou Mosna.
O valor total disponível para o bônus foi influenciado também pelo uso de R$ 365 milhões para cobrir o déficit da conta de Itaipu em 2024. Segundo a agência, o resultado bruto do exercício anterior chegou a R$ 1,6 bilhão, impulsionado pela devolução de recursos usados durante a pandemia com autorização do governo federal.
Além da definição do valor do bônus, a diretoria da Aneel aprovou o ressarcimento de R$ 5,4 milhões à Amazonas Energia e de R$ 1,5 milhão à CEEE Equatorial. As distribuidoras aplicaram o bônus de Itaipu em um número maior de consumidores do que o inicialmente informado e acabaram recebendo menos recursos do que o necessário. O pagamento será feito pela ENBPar ainda neste mês.
O crédito nas contas de energia será feito de forma automática, e o valor individual vai variar conforme o consumo de cada unidade elegível. A medida ocorre em meio à vigência da bandeira tarifária vermelha, que adiciona custo de R$ 4,56 a cada 100 kWh consumidos.