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Os ataques do prefeito Igor Normando (MDB), contra os programas e ações que beneficiavam a população de Belém, começam a ser contestadas na Justiça. Uma delas, é a Ação Civil Pública, junto à Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci, da promotora de Justiça Sinara Lopes Lima de Bruyne, pedindo a volta da Fundação Escola Bosque (Funbosque), localizada no Distrito de Outeiro, em Belém.
A ação visa suspender os efeitos da reforma administrativa promovida pela Prefeitura de Belém, que extinguiu a Funbosque e a incorporou à estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semec). O MP decidiu agir depois da mobilização de membros da comunidade escolar da Funbosque e moradores das ilhas de Outeiro, Cotijuba, Jutuba e Paquetá.
A Promotoria requer, em caráter liminar, que o Município de Belém se manifeste em até 72 horas sobre o pedido de suspensão dos atos administrativos que impliquem na extinção da Fundação Escola Bosque ou que prejudiquem projetos em andamento. Caso não haja resposta dentro do prazo, o órgão ministerial pede que a Justiça conceda a liminar determinando a suspensão imediata de qualquer medida que altere a estrutura original da Funbosque.
Por fim, a ação requer a reativação da Fundação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme previsto na Lei nº 7.347/85, além de outras sanções cabíveis, caso haja descumprimento por parte da Prefeitura.
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