Procuradoria afirma que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro omitiu informações importantes e dificultou investigações; benefício de delação premiada pode ser drasticamente limitado
Em alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (14/7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, receba redução mínima em uma eventual pena por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A PGR alega que Cid omitiu fatos relevantes e descumpriu obrigações previstas em seu acordo de delação premiada.
Segundo o parecer da PGR, apresentado no âmbito da Ação Penal nº 2.668, Mauro Cid deixou de revelar, de maneira voluntária e completa, informações cruciais sobre a trama golpista investigada pelo Supremo. Ele é acusado de participar ativamente da organização que planejava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
A avaliação do procurador-geral Paulo Gonet é de que o delator “prestou informações com omissões relevantes”, o que compromete a utilidade e a integridade do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.
“A colaboração premiada, embora válida, não foi plenamente cumprida em seus termos. Diante disso, a recomendação é que o benefício concedido pela colaboração seja limitado ao mínimo legal permitido”, diz o texto.
Redução mínima, não nula
A PGR, no entanto, não pediu o cancelamento total do acordo, o que significaria anular todos os benefícios concedidos. O que se pleiteia é que, em caso de condenação, a pena de Cid seja atenuada no menor grau previsto em lei, frustrando expectativas de uma grande redução ou possível perdão judicial.
O papel de Mauro Cid na investigação
Mauro Cid é um dos pivôs do inquérito sobre a tentativa de golpe. Como delator, ele forneceu áudios, mensagens e documentos que ajudaram a traçar a estrutura do suposto plano liderado por Bolsonaro e seus aliados militares. Entre os pontos revelados, estão as minutas de decreto golpista e o envolvimento de altos oficiais das Forças Armadas.
Apesar disso, a PGR sustenta que Cid ocultou elementos importantes, possivelmente para proteger pessoas próximas ou evitar a autoincriminação total.
Efeito na estratégia de delação
A manifestação da PGR é vista como sinal de advertência a delatores parciais: mesmo com acordo firmado, o colaborador pode perder parte dos benefícios se não for plenamente transparente.
Especialistas avaliam que isso pode influenciar outros réus a reconsiderar o silêncio ou meias verdades em futuras delações no mesmo processo.