Procurador‑geral Paulo Gonet entrega parecer final de 517 páginas na Ação Penal nº 2.668, acusando ex‑presidente e sete integrantes do “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes
Na noite de segunda-feira (14 de julho de 2025), a Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na Ação Penal 2.668, pedindo a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e sete réus por um total de cinco crimes relacionados a uma suposta trama golpista. O documento de 517 páginas acusa o ex‑presidente de liderar a tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito após a derrota nas eleições de 2022.
Crimes imputados
Bolsonaro e os demais réus são acusados de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Papel de Bolsonaro
Segundo o procurador‑geral, Bolsonaro foi o principal articulador e “líder da organização criminosa”, utilizando estruturas estatais para promover narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, pressionar militares e incitar seguidores a agir contra instituições democráticas — com o objetivo de se manter no poder. Na avaliação da PGR, ele idealizou a “minuta do golpe” e participou da armação de um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía até o assassinato de figuras como Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Réus envolvidos
Além de Bolsonaro, fazem parte do chamado “núcleo crucial”:
- Walter Braga Netto
- Augusto Heleno
- Alexandre Ramagem
- Anderson Torres
- Almir Garnier
- Paulo Sérgio Nogueira
- Mauro Cid (delator)
Prazos e próximos passos
O documento foi protocolado às 23h46 de 14 de julho. Agora, abre‑se o prazo para as alegações finais de Mauro Cid, seguido pelas defesas dos demais réus. Após isso, a Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, deve marcar o julgamento — previsto internamente ainda para setembro de 2025
Potenciais penas
Se condenados por todos os crimes, os réus podem ser sentenciados a penas que somam entre 40 e 56 anos de reclusão, a depender da acusação em cada caso.
Contextualização
A ação faz parte do “núcleo 1” das denúncias apresentadas pela PGR em fevereiro, totalizando 34 acusados. A acusação se apoia em documentos, mensagens, delação premiada de Mauro Cid e investigação conduzida por PF, PGR e STF.
Bolsonaro, o “comandante do golpe”
De acordo com o parecer assinado por Paulo Gonet, Jair Bolsonaro foi o “comandante da conspiração” que usou a máquina pública e a influência sobre militares e apoiadores para tentar invalidar o resultado legítimo das eleições presidenciais de 2022. A acusação sustenta que ele coordenou a elaboração da minuta do golpe, pressionou as Forças Armadas e tentou mobilizar setores da sociedade civil contra o Supremo e o TSE.
O plano previa até medidas extremas, como a prisão de ministros e o assassinato de adversários políticos, segundo delações e documentos obtidos pela Polícia Federal.
Impacto político
Se condenado, Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por décadas, além de enfrentar penas severas de reclusão. O caso deve agravar a polarização no país e marcar um dos julgamentos mais relevantes da história democrática recente do Brasil.