A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As alegações finais foram apresentadas na segunda-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes e abrangem o núcleo principal da trama golpista, que segundo a PGR teve início em 2021 e culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo elaborou um plano sistemático para impedir a alternância de poder após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Entre os acusados estão os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A denúncia também relaciona a instrumentalização da Abin e da PRF como parte da estratégia de ruptura institucional.
Gonet sustenta que Bolsonaro exerceu papel central e direto na articulação do golpe, inclusive acionando comandantes militares para apresentar medidas de exceção e buscando alternativas para burlar decisões do TSE. Segundo o procurador, o ex-presidente confessou seu intento ao afirmar que não se submeteria ao rito constitucional. O plano, apelidado de “Punhal Verde e Amarelo”, previa até o assassinato de autoridades e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
O documento enviado ao STF tem 517 páginas e rebate a defesa dos réus, que argumentava haver “suposições frágeis”. A PGR afirma que há fartas provas documentais e testemunhais, incluindo minutas de decretos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, mensagens de WhatsApp e depoimentos de comandantes militares. Gonet acusa ainda Bolsonaro de liderar uma campanha sistemática de desinformação para deslegitimar o sistema eleitoral e estimular atos violentos contra as instituições.
Entre os crimes listados estão dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado, relacionados aos atos do 8 de janeiro. Em relação a Mauro Cid, considerado réu colaborador, a PGR pediu redução mínima da pena, mas sem concessão de perdão judicial, alegando que sua delação teve omissões e contradições. Ainda assim, Gonet reconheceu que os depoimentos de Cid ajudaram a mapear a estrutura da organização.
A PGR conclui que as ações não foram isoladas nem fruto de indignação momentânea, mas parte de um projeto autoritário de poder, baseado na cooptação da máquina pública, na mobilização de forças armadas e na disseminação de mentiras como arma política. O pedido de condenação encerra a fase de alegações finais e o caso segue agora para julgamento no STF.
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