O Governo do Estado do Pará publicou nesta terçafeira (15) o Decreto nº 4.803/2025, que estabelece horário especial de expediente em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta nos dias 18 e 25 de julho, e 1º de agosto de 2025. Nesses dias, o funcionamento será reduzido, ocorrendo das 8h às 12h.
A medida, assinada pelo governador Helder Barbalho (MDB), considera a necessidade de disciplinar o funcionamento do serviço público estadual durante o mês de julho. No entanto, o decreto determina que setores essenciais como saúde, arrecadação, defesa social, turismo, parques, museus e teatros devem manter escalas de serviço para garantir a continuidade do atendimento à população.
Segundo o texto, o expediente encurtado será compensado com uma hora extra de trabalho nos dias úteis de 18 a 31 de julho e de 4 a 8 de agosto, totalizando o cumprimento da jornada normal dos servidores públicos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 15 de julho de 2025, e vale exclusivamente para os órgãos vinculados ao Poder Executivo Estadual.
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