Audiência de conciliação termina sem consenso entre governo federal e Congresso; aumento do imposto pode ter impacto bilionário na arrecadação
Uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo para resolver o impasse sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião, conduzida por representantes do governo federal e do Congresso Nacional, não conseguiu construir uma solução consensual, e caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir o futuro da medida.
Segundo o jornal Valor Econômico, a disputa gira em torno da legalidade do decreto que elevou as alíquotas do IOF para pessoas físicas e jurídicas em operações de crédito. O governo defende que o aumento é necessário para recompor o caixa e financiar programas sociais, enquanto parte do Congresso questiona a forma como a medida foi implementada, alegando que a decisão deveria ter passado por votação legislativa.
O IOF incide sobre operações como empréstimos, financiamentos e câmbio, funcionando como um instrumento de política fiscal para regular o crédito e aumentar a arrecadação em momentos de necessidade. A elevação temporária da alíquota pode gerar impacto bilionário nos cofres da União, mas também afeta diretamente consumidores e empresas, encarecendo o crédito em um cenário de juros altos.
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Com o impasse, a palavra final fica agora com Alexandre de Moraes, que deve analisar os argumentos das partes e definir se mantém ou suspende os efeitos do decreto. Não há prazo definido para a decisão, mas o mercado financeiro e setores empresariais acompanham o caso de perto, devido à influência direta do IOF sobre custos de operação e fluxo de caixa.
Caso o aumento seja derrubado, o governo federal precisará buscar alternativas para compensar a arrecadação, sob risco de comprometer metas fiscais e programas de transferência de renda que dependem dos recursos extras obtidos com o imposto.
A disputa também reabre a discussão sobre os limites do Executivo para alterar alíquotas de impostos por decreto, tema que costuma gerar embates entre Planalto e Congresso e que poderá ter impacto em outras iniciativas semelhantes.