O TCU (Tribunal de Contas da União) deu respaldo às regras da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o leilão do Tecon 10, no porto de Santos. A avaliação técnica do tribunal apoia as limitações que impedem empresas já atuantes no local de participar da 1ª fase da licitação. A medida tem o objetivo de evitar concentração de mercado no setor portuário.
A Antaq estruturou o edital em 2 etapas distintas. Na fase inicial, companhias que já operam no porto ficam impedidas de participar. Apenas se nenhuma nova empresa apresentar proposta válida, abre-se uma 2ª fase, permitindo a entrada dos atuais operadores. O edital foi elaborado em junho, com previsão de realização do leilão entre novembro e dezembro. Será o maior leilão da história portuária brasileira, de acordo com documentos da Antaq.
O Tecon 10 é um terminal será instalado no bairro do Saboó. A capacidade projetada é de 3,5 milhões de TEUs por ano (1 TEU representa 1 contêiner de 20 pés). Isso vai aumentar em mais de 50% a atual movimentação de contêineres do porto.
As restrições foram criadas para impedir o que a Antaq denomina “verticalização comercial” na área de contêineres. Sem essas limitações, a agência reguladora avalia que poderia ocorrer uma concentração de até 70% da movimentação de contêineres no porto nas mãos de poucos grupos empresariais.
As regras afetam diretamente grandes armadores internacionais como Maersk, MSC e CMA CGM, que não poderão participar da primeira fase da licitação. Na hipótese de entrarem na 2ª etapa, esses grupos só assumiriam o novo terminal se concordassem em abrir mão dos terminais que já controlam em Santos.
No final de junho, a Maersk reagiu às restrições impostas pela Antaq e entrou com pedido de liminar para paralisar o processo licitatório do Tecon 10. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que a Antaq explique os critérios utilizados no leilão, mas manteve o processo em andamento.
Na esfera política, o governo do Estado de São Paulo enviou ofício ao Ministério dos Portos e Aeroportos contra as decisões da Antaq.