O TPI (Tribunal Penal Internacional), sediado em Haia, na Holanda, negou o pedido de Israel para anular os mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, direita) e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant (Likud, direita). A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (16.jul.2025). Eis a íntegra (PDF – 304 kB, em inglês).
A Corte também recusou uma solicitação para suspender a investigação sobre crimes de guerra em território palestino, relacionados à guerra contra o Hamas. Tel Aviv rejeita formalmente a jurisdição do TPI sobre suas ações militares em Gaza.
Israel argumenta que não haveria base jurisdicional válida para manter os mandados. Alega que a decisão da Câmara de Apelações, tomada em abril de 2025, que ordenou a revisão das objeções israelenses à jurisdição do tribunal, invalidaria a base legal dos mandados.
Os juízes consideraram esse raciocínio incorreto. Segundo eles, a Câmara de Apelações só anulou uma decisão processual sobre o momento da objeção jurisdicional de Israel, e não a base jurisdicional substantiva para a emissão dos mandados de prisão.
Assim, até que haja uma decisão definitiva sobre o desafio de jurisdição de Israel, a determinação prévia continua válida.
Por fim, também rejeitou o pedido para suspender a investigação, esclarecendo que o artigo 19 do Estatuto de Roma se aplica somente a desafios de admissibilidade de casos, e não a disputas sobre jurisdição.
O TPI emitiu os mandados de prisão em 21 de novembro de 2024 contra Netanyahu, Gallant e Ibrahim al-Masri, identificado pelo TPI como líder do Hamas acusado de envolvimento em crimes durante o conflito em Gaza.
Todos são acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados ao conflito em Gaza. Em fevereiro de 2025, o tribunal retirou o mandado contra al-Masri depois de receber informações sobre sua morte.
Em junho, os Estados Unidos impuseram sanções a 4 juízes do TPI como retaliação pela emissão do mandado contra Netanyahu. Dois desses magistrados integram o painel que decidiu rejeitar o pedido israelense.
A decisão publicada mantém os mandados ativos enquanto o tribunal analisa as contestações israelenses sobre sua jurisdição para investigar a conduta na guerra.