A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 5122/2023 que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados. A votação foi realizada na 4ª feira (16.jul.2025), com 346 votos favoráveis e 93 contrários. O texto seguirá para análise do Senado. Eis a íntegra (PDF – 193 kB).
O projeto aprovado sofreu modificações em relação à proposta inicial. Originalmente destinado a pequenos produtores rurais, o texto foi ampliado para beneficiar o setor agropecuário como um todo. Os recursos virão do Fundo Social do pré-sal, que atualmente complementa áreas como educação, saúde e habitação.
A aprovação aconteceu depois do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento do número de deputados e à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes validando o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Congressistas do centrão e da base governista disseram, sob condição de anonimato ao jornal Folha de S.Paulo, que a votação representou uma retaliação às decisões recentes do Executivo e do Judiciário.
A sessão foi marcada por discussões, com uma pauta de 44 itens a serem votados na última reunião do semestre. Depois de tomar conhecimento das medidas contrárias aos interesses do Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário para dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e posteriormente com lideranças do centrão e representantes do agronegócio.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e o relator Afonso Hamm (PP-RS) por romperem um acordo prévio com o governo, também segundo a Folha de S.Paulo.
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?”, disse Guimarães durante seu discurso na tribuna.
A FPA vinha pressionando por semanas para que a proposta avançasse na Casa.
A Câmara também aprovou uma proposta que altera os valores do Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores que sofrem perdas devido a eventos climáticos extremos. Esta proposta também seguirá para análise do Senado.