Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Com o plenário esvaziado, na véspera do recesso parlamentar e em plena madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o texto principal do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a pauta fora dos holofotes.
Dos 17 parlamentares do Pará, 12 votaram a favor do ‘PL da Devastação’. Apenas dois votaram contra a proposta, e três se ausentaram da votação. Entre os nove integrantes da bancada do MDB – sob influência direta do governador Helder Barbalho (MDB) -, sete votaram contra a orientação do governo Lula. (Veja abaixo)
A proposta fragiliza o licenciamento ambiental, nacionaliza a prática do autolicenciamento, dispensa a análise do Ibama para o corte de vegetação na Mata Atlântica e abre caminho para empreendimentos de grande impacto com avaliação superficial. Áreas protegidas, inclusive de comunidades tradicionais ainda não regularizadas, ficaram de fora das exigências de licenciamento. A nova lei também libera a renovação automática de licenças mediante autodeclarações feitas pela internet.
Em um dos trechos mais polêmicos, o projeto cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite autorizações rápidas para obras consideradas “estratégicas”, mesmo que causem “significativa degradação” ambiental.
Amazônia sob ameaça
A aprovação da LAE levanta sérias preocupações sobre a aceleração de projetos de exploração de petróleo na Amazônia, sobretudo na Margem Equatorial. De acordo com o Instituto Socioambiental, mais de 18 milhões de hectares de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação podem ser excluídos do licenciamento. Áreas não homologadas serão simplesmente ignoradas, o que ameaça centenas de comunidades tradicionais.
Outro ponto alarmante é a nacionalização da autodeclaração: empresários poderão obter licenças ambientais com poucos cliques, sem vistoria técnica prévia, em um modelo que já demonstrou falhas nos estados.
“O que estamos vendo é o desmonte do principal instrumento de controle de impactos ambientais do país”, alertou o Observatório do Clima, que classificou a proposta como “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”.
Veja como votou cada parlamentar do Pará:
Airton Faleiro (PT) Não
Dilvanda Faro (PT) Não
Elcione Barbalho (MDB) Ausente
Andreia Siqueira (MDB) Sim
Antônio Doido (MDB) Sim
Delegado Caveira (PL) Sim
Delegado Éder Mauro (PL) Sim
Dra. Alessandra Haber (MDB) Sim
Henderson Pinto (MDB) Sim
Joaquim Passarinho (PL) Sim
José Priante (MDB) Ausente
Júnior Ferrari (PSD) Sim
Keniston Braga (MDB) Sim
Olival Marques (MDB) Sim
Pastor Claudio Mariano (União) Sim
Raimundo Santos (PSD) Sim
Renilce Nicodemos (MDB) Ausente
Com informações da Fórum
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