O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta 4ª feira (16.jul.2025) manter quase todo o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado.
A decisão impôs uma forte derrota ao Congresso. Leia a íntegra da decisão (PDF – 242 kB).
O Poder360 mostra os principais pontos do que vale a partir da determinação de Moraes. Leia abaixo:
Crédito a empresas
- como era – alíquota diária do IOF era de 0,0041%, além de alíquota adicional de 0,38%;
- como fica – cobrança fixa de 0,38% mais taxa diária de 0,0082% ao dia;
operações de câmbio
- como era – compras internacionais com cartão de crédito, débito ou pré-pago tinham uma incidência de 3,38% e compras de moeda estrangeira em espécie eram taxadas em 1,1%;
- como fica – alíquota fixada em 3,5%
Previdência privada
- como era – a alíquota do VGBL (Vida gerador de benefício livre), destinado a pessoas de alta renda era 0%;
- como fica – até o final de 2025, o piso é de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês) em aportes. Taxa de 5% incide sobre o excedente. O valor isento a partir de 2026 é R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês);
- FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)
- como era – sem taxação;
- como fica – cobra 0,38% sobre aquisição primária de cotas de FIDC, inclusive por bancos.
RISCO SACADO SAI
O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro.
IMPACTO
Segundo a equipe econômica, o impacto com a saída da cobrança sobre o risco sacado é de aproximadamente R$ 4 bilhões:
- 2025 – R$ 450 milhões;
- 2026 – R$ 3,5 bilhões.
A Fazenda esperava arrecadar ao todo R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Com a saída do risco sacado, a receita fica um pouco menor.
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