A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para referendar a decisão desta 6ª feira (18.jul.2025), do ministro Alexandre de Moraes, que impõe medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica.
Já votaram a favor da decisão de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento é realizado no plenário virtual do colegiado –que reúne 5 ministro– e vai até a 2ª feira (21.jul) às 23h59.
A decisão de Moraes aponta atuação coordenada de Bolsonaro e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para interferir no andamento da ação penal que tramita no STF sobre a tentativa de golpe de Estado.
O voto do ministro Flávio Dino consolidou a maioria. Ao acompanhar o relator, Dino afirmou que pai e filho articularam a imposição de sanções por parte do governo norte-americano como forma de coação contra o Supremo. Leia o voto de Dino na íntegra (PDF – 2 MB).
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu Dino na decisão.
Ele também destacou o “potencial de continuidade delitiva” de Bolsonaro. Para o ministro, as medidas cautelares são adequadas e proporcionais diante da gravidade dos fatos e da liderança do ex-presidente.
Já o voto de Zanin ainda não foi divulgado.
A decisão de Moraes foi tomada após carta de Donald Trump ao governo brasileiro, em que o presidente dos EUA defende Bolsonaro e anuncia tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em retaliação ao processo judicial.
A PGR (Procuradoria Geral da República) concordou com a adoção das cautelares.
Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras. O ministro também autorizou buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-presidente.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
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