“Perseguição”, dizem aliados. “Dia de Comemoração”, expressam adversários
Brasília – A operação realizada nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve desdobramentos imediatos no campo político e jurídico. As consequências dessa ação da Polícia Federal demonstram como episódios dessa magnitude impactam não apenas a biografia do ex-mandatário, mas também o cenário institucional do país. Alguns juristas avaliam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é controversa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “suprema humilhação” as restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que nunca pensou em sair do Brasil ou ir para embaixadas, em declaração logo após ser liberado da sede da PF em Brasília, já com a tornozeleira eletrônica instalada.
“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. “O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro enfrenta um processo por acusação de liderar uma trama golpista e também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.
Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.
Na entrevista à imprensa diante da PF, o ex-presidente também se referiu à tentativa de golpe pela qual é acusado de “golpe de festim”.
Bolsonaro citou ainda a possibilidade de discutir com Donald Trump o tarifaço imposto pelo presidente americano. Disse que, em 2019, o republicano cogitou impor tarifa sobre o aço e ele negociou e, agora, o Brasil não está negociando.
O ex-presidente ainda afirmou que não tentou fugir. “Sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem. Não conversei com ninguém [sobre deixar o país]”.
Bolsonaro disse que ia participar, em seguida, de reunião com a cúpula do PL, na sede do partido, no Centro Comercial de Brasília.
No campo político, manifestações nas redes sociais rapidamente expuseram o ambiente de permanente polarização entre os campos antagônicos da política nacional, quanto à legitimidade e motivação da operação:
Aliados falam em perseguição política. Aliados do entorno bolsonarista, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Sóstenes Cavalcante (líder do PL), classificaram a operação e as restrições impostas — tais como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais — como atos de perseguição política, orquestrados para silenciar uma figura que ainda tem influência sobre milhões de brasileiros.
Para eles, trata-se de uma tentativa de criminalizar a oposição e calar quem representa uma parcela significativa da sociedade conservadora do país.
Oposição e setores progressistas celebraram a operação: Representantes da esquerda e partidos de oposição, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT), destacaram a importância da atuação do STF e comemoraram a responsabilização do ex-presidente por tentativas de subversão democrática. Há a expectativa, nesse campo, de que essa operação sinalize um ponto final de impunidade para altos agentes públicos envolvidos em supostos atos golpistas.
O presidente Lula proibiu manifestações de seus ministros sobre a operação.
Intensificação da polarização
Nas redes sociais e no debate público, o episódio aprofundou ainda mais o antagonismo entre apoiadores e críticos de Bolsonaro, alimentando discursos tanto sobre a necessidade de fortalecer as instituições quanto sobre a suposta partidarização da Justiça.
Repercussões Jurídicas
O impacto jurídico da operação é igualmente significativo e abre precedentes importantes para casos futuros:
Medidas cautelares inéditas – Entre as principais determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de comunicação e a proibição de atividades em redes sociais. A defesa de Bolsonaro contestou as medidas, alegando surpresa e indignação, afirmando que o ex-presidente sempre obedeceu decisões judiciais.
Crimes e possível pena – Bolsonaro é investigado por formação de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado — crimes cujas penas, somadas, podem superar 40 anos de prisão segundo especialistas jurídicos. Essas acusações representam o mais alto grau de responsabilização já enfrentado por um ex-chefe do Executivo brasileiro em tempos recentes.
Risco de fuga e relações exteriores – Pesou na decisão do STF a avaliação de risco de fuga do ex-presidente, especialmente devido a sua projeção internacional e as relações com autoridades estrangeiras. Isso reforça o debate sobre o tratamento reservado a ex-mandatários envolvidos em processos criminais de grande impacto.
Divisão entre juristas e acadêmicos – A comunidade jurídica está dividida. De um lado, há críticas sobre a necessidade de garantir julgamento imparcial, de outro, apoio à firme atuação do STF no combate à ameaça de ruptura institucional e subversão democrática. Historiadores apontam que a crise reacende o debate sobre o equilíbrio entre combate à impunidade e respeito ao devido processo legal.
O caso é emblemático e pode influenciar a evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil, testando os limites de atuação de cada Poder.
O comportamento do eleitorado, já que figuras políticas influentes estão tendo seu destino jurídico selado em processos midiáticos foi exposto na pesquisa do Instituto Quaest, publicado nesta semana, na qual, mais de 63 % dos entrevistados responderam que não querem nem Lula, nem Bolsonaro, na disputa à Presidência em 2026.
O enfrentamento entre poderes e o fortalecimento ou desgaste das instituições tende a aumentar conforme o desenrolar desta novo capítulo da crise institucional entre os Poderes no país.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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