A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 6ª feira (18.jul.2025) que recebeu “com surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares contra o ex-chefe do Executivo. Segundo os advogados, Bolsonaro “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Em nota, a equipe jurídica informou que irá se manifestar “oportunamente”, após ter acesso à íntegra da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eis a íntegra da nota:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
A PF (Polícia Federal) cumpriu na manhã desta 6ª feira (18.jul) mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro, em Brasília. Os mandados foram cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal), legenda de Bolsonaro.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações que envolvem Bolsonaro no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
Entre as restrições, Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar as redes sociais. O ex-presidente também deverá ficar em casa de 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo Supremo.
ENTENDA
Bolsonaro é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente na 2ª feira (14.jul.2025). Afirmou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” depois de sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele está inelegível até 2030. Na entrevista, disse que os processos são para tirá-lo do jogo político porque aparece com vantagem em pesquisas de intenção de voto. Afirmou que em 2022, quando foi candidato à reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.