O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 6ª feira (18.jul.2025) que o Judiciário brasileiro não aceitará interferências externas nos processos em andamento na Corte. A declaração consta na decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra (PDF – 2 MB).
Segundo Moraes, “o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”.
A frase foi dita no contexto de críticas a Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente buscarem apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar o STF.
Para o ministro, ações como a tentativa de impor sanções econômicas ao Brasil e ataques à honra de ministros representam “atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas” e violam a soberania nacional.
Na decisão, Moraes citou uma frase do escritor Machado de Assis, autor de obras como “Dom Casmurro” e “Memórias Póstumas de Brás Cubas”: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras. O ministro também autorizou buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-presidente. Leia todas as proibições abaixo:
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto levou o governo brasileiro a regulamentar, na 3ª feira, a Lei da Reciprocidade. A norma permite a adoção de contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. Leia a íntegra (PDF – 131 kB).
ALVO DA PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta 6ª feira (18.jul) mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de medidas cautelares diversas da prisão, em Brasília. Os mandados foram autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e foram cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal), legenda de Bolsonaro.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente na 2ª feira (14.jul.2025). Afirmou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” depois de sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele está inelegível até 2030. Disse que os processos são para tirá-lo do jogo político porque aparece com vantagem em pesquisas de intenção de voto. Afirmou que em 2022, quando foi candidato à reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente e que ainda não teve acesso à decisão de Moraes.
Eis a íntegra da nota:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
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