A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou o silêncio de grupos contrários ao aborto legal diante de casos de abuso sexual. A declaração foi feita em entrevista publicada pela revista Veja nesta 6ª feira (18.jul.2025).
“Muitas pessoas são contrárias ao aborto legal, mas se calam diante de abusadores, que muitas vezes estão no ambiente familiar”, afirmou Evaristo ao comentar o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio.
A ministra defendeu que o Estado brasileiro é laico e deve priorizar a dignidade humana acima de posições religiosas. Para ela, temas de conteúdo moral têm apelo eleitoral por oferecerem respostas simples a questões complexas, mas não se sustentam a longo prazo.
Evaristo relacionou a intolerância com a população LGBTI à legitimação da violência. “A intolerância leva a um Estado que mata. No Brasil, pessoas trans são assassinadas com crueldade. Quando desumanizamos grupos, legitimamos sua morte”, declarou.
Críticas ao endurecimento penal
A ministra se posicionou contra o endurecimento das leis penais e o armamento da população. “Em vez de prevenção e melhoria da qualidade de vida, ampliamos políticas repressivas”, afirmou.
Evaristo apontou contradições no discurso punitivo: “Muitos defendem que bandido bom é bandido morto, mas defendem ressocialização quando ocorre em seu ambiente familiar”.
Regulação digital e violência online
Sobre as redes sociais, a ministra afirmou que a misoginia e o racismo são monetizados por grupos que lucram com violência e discurso de ódio. Para ela, é necessária legislação que estabeleça limites sem impedir educação e cultura digital.
A tecnologia agravou formas de violência como sexualização precoce e pornografia infantil, segundo a ministra. “A escala é nova, e muitas vezes é impossível rastrear responsáveis”, disse.
Anistia e memória
Evaristo criticou propostas de anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. “Defendemos a anistia para quem foi vítima de um Estado autoritário, mas agora são pessoas que atentaram contra o estado democrático de direito”, afirmou.
Sobre a investigação de crimes da ditadura, a ministra defendeu a necessidade de “recuperar a memória, garantir reparação e o princípio da não repetição.”