Congressistas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiaram nas redes sociais a operação da PF (Polícia Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta 6ª feira (18.jul.2025), por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Além de ser alvo de mandados de busca e apreensão, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h e não poderá usar as redes sociais. Também está proibido de manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e com outros réus na ação penal por tentativa de golpe.
O senador Ciro Nogueira (PI), que é presidente do PP, afirmou que as medidas equivalem a uma punição antes da condenação. “Ele jamais sairia do país e não representa, como nunca representou, nenhum risco para a sociedade”, declarou. Segundo ele, “dezenas de milhões de brasileiros irão dormir com a sensação de que o presidente Bolsonaro merece mais, e não menos, apoio”.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou as restrições. “Isso não é justiça. É censura. É a tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões”, disse.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) classificou as medidas como “desproporcionais” e contrárias ao Estado Democrático de Direito. Ele ainda afirmou que a decisão poderá provocar novas retaliações dos Estados Unidos, que já anunciaram uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e uma investigação comercial.
Em nota, a oposição na Câmara dos Deputados repudiou a operação. “Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga –inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo”, declarou.
Eis a íntegra da nota:
“A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.
“O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.
“Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga —inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.
“A operação ocorre num momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.
“É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.
“A Oposição reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial.
“Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados”
Veja outras reações:
ALVO DA PF
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta 6ª feira (18.jul) mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro, além de medidas cautelares diversas da prisão, em Brasília. Os mandados foram autorizados pelo STF e cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal), legenda de Bolsonaro.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente na 2ª feira (14.jul.2025). Afirmou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” depois de sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele está inelegível até 2030. Na entrevista, disse que os processos são para tirá-lo do jogo político porque aparece com vantagem em pesquisas de intenção de voto. Afirmou que em 2022, quando foi candidato à reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente e que ainda não teve acesso à decisão de Moraes.
Eis a íntegra da nota:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
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