Flávio Dino e Cristiano Zanin já acompanharam Moraes em medida cautelar que impõe tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e contato com Eduardo Bolsonaro; faltam Luiz Fux e Cármen Lúcia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para confirmar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor. A decisão, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, foi submetida a referendo até segunda-feira, 21 de julho, com previsão de conclusão ao final do dia.
Votos a favor
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a decisão de Moraes, impondo a Bolsonaro uso de tornozeleira, restrições ao uso de redes sociais e proibição de contato com Eduardo Bolsonaro. Ainda não votaram Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Flávio Dino destacou, em seu voto, que há “possibilidade concreta de fuga” pelo estreito relacionamento do ex-presidente com o governo dos EUA e cita risco de “continuidade delitiva” — a articulação consciente de novos atos para coagir o STF.
Fundamentação das medidas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro agiu em conjunto com seu filho Eduardo junto a autoridades dos EUA para buscar sanções, como as previstas na ‘Lei Magnitsky’, contra integrantes do governo brasileiro — entre eles o relator Alexandre de Moraes.
Conteúdo das medidas cautelares
As cautelares incluem:
Contexto político e judicial
A votação na Primeira Turma ocorre no contexto da Ação Penal 2.668, que apura suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, e ganhou repercussão internacional com declarações pró-Bolsonaro de ex-presidentes dos EUA, além de movimentações diplomáticas envolvendo sanções. VEJA
Faltam votar
- Os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia podem definir se as medidas serão definitivamente mantidas.
- Em caso de empate, prevalecerá a posição do relator, Alexandre de Moraes.