Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai começar a receber o pagamento dos valores descontados a partir de 24 de julho. Quem aderir ao acordo até 21 de julho já vai receber os valores na mesma semana.
O acordo diz respeito aos valores descontados de março de 2020 a março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda podem fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente em agências dos Correios.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), resultado de um acordo entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a AGU (Advocacia Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério da Previdência Social.
Com informações da Agência Brasil.