O Ministério Público Federal informou ter expedido, na quinta (17), ofícios ao prefeito Igor Normando (MDB), à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14) pedindo explicações sobre a planejada interdição do prédio e a paralisação integral dos serviços de urgência e emergência durante reforma.
Conforme o MPF, o fechamento consta da Chamada Pública nº 02/2025 para contratar entidade privada (OS) que assumiria toda a urgência e emergência no período das obras. O órgão apresenta 35 questionamentos sobre oportunidade, razoabilidade e impacto às vésperas da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que deve atrair cerca de 40 mil pessoas a Belém, e requisita o plano de ação da rede de saúde e informação sobre eventual pedido de recursos extras ao Ministério da Saúde dentro do orçamento estimado de R$ 4,7 bilhões do evento.
De acordo com os ofícios, nenhum dos órgãos de controle — MPF, MPPA, DPU, DPE-PA, CRM, Denasus ou Corpo de Bombeiros — recomendou até agora a interdição total da unidade, embora tenham apontado desconformidades. O MPF pede que a prefeitura indique os trechos de laudos que sustentem o fechamento em vez de optar por reformas parciais, citando como referência intervenções feitas no Hospital Universitário João de Barros Barreto.
Entre as principais dúvidas, o MPF vê risco de privatização indevida e questiona se a entrega completa da urgência e emergência à iniciativa privada, estimada em R$ 111 milhões por ano, configuraria terceirização de atividade sem autorização da Câmara; pergunta se os recursos sairiam do orçamento do próprio hospital; contesta o uso de credenciamento por inexigibilidade; lembra que a Lei nº 8.080/90 prevê participação privada apenas complementar, com preferência a entidades filantrópicas; e aponta falhas de planejamento, como interditar antes de avaliação ampla, indefinição sobre destino de servidores e equipamentos e ausência, no edital, de UTI Pediátrica e médicos pediatras.
Como caminho, o MPF propõe Termo de Ajustamento de Conduta para anular a chamada e evitar a paralisação integral do PSM caso não seja apresentado um laudo expresso de órgão competente. Cópias do inquérito foram enviadas a instâncias de controle, e denúncia sobre suposto vínculo da futura unidade com familiares de gestor público foi remetida ao Núcleo de Combate à Corrupção.
Em coletiva no dia 25 de junho, Igor Normando afirmou que “não é privatização”, prometeu dobrar o número de leitos, manter atendimento gratuito via SUS em unidade credenciada e reabrir a cidade com dois hospitais em até dois anos. Na época, servidores como a psicóloga Alda Valente reagiram apontando falta de diálogo, risco de entreguismo e precariedade histórica.
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